CCJ aprova fim da reeleição e mandato de 5 anos para o Senado

Nesta quarta-feira (21) A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o projeto para extinguir a possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos e também limitar o único mandato do Executivo a 5 anos.

A maior mudança se deu no tempo de mandato para o Senado, que será de 5 anos a partir de 2034.

Um requerimento será protocolado com urgência para que a proposta tenha tramitação acelerada e chegue ao plenário ainda neste semestre.

O texto original foi proposto pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), mas é o substitutivo apresentado pelo relator, Marcelo Castro (MDB-PI), que será apreciado pela comissão chefiada por Otto Alencar (PSD-BA).

“Ao invés de possibilitar aos eleitores a opção pela recondução de mandatários de sucesso, contribuindo para aprimorar a qualidade dos mandatos, a reeleição resultou num viés pernicioso, de estímulo aos chefes do Poder Executivo pela opção de agendas imediatistas, de fácil retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes, de longa maturação, apesar de preferíveis, sob qualquer critério técnico”, disse o relator Marcelo Castro (MDB-PI).

Já para o Legislativo, o projeto propõe um mandato de 5 anos para senadores, deputados e vereadores. De última hora Castro aceitou mudar o mandato de senadores de 10 para 5 anos. Assim, também encerra as eleições proporcionais, ou seja, todo o senado será renovado a cada 5 anos. Essas autoridades não terão limitação quanto à possibilidade da reeleição.

Outro aspecto incluído no substitutivo é que as eleições gerais e municipais deixem de se dar a cada 2 anos, mas que os governos federais, estaduais e municipais sejam definidos em um único pleito realizado a cada 5 anos a partir de 2034.

A mudança também se aplica às eleições das mesas diretoras do Congresso. São previstos 2 mandatos: um de 3 anos e outro de 2 anos. É vetada a recondução.

Informações do site Poder 360