Alep vota Orçamento de 2024 e Plano Plurianual na última semana antes do recesso
A última semana antes do recesso parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná será marcada por votações cruciais, incluindo o Orçamento de 2024 e o Plano Plurianual. Ambos os projetos do governo serão debatidos nas sessões plenárias ordinária e extraordinária programadas para segunda-feira (11).
O Plano Plurianual, que representa o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública, está contido no projeto de lei 825/2023, com um investimento previsto de R$ 246 bilhões para o quadriênio de 2024 a 2027. O processo de definição desses recursos envolveu a colaboração de órgãos, Poderes do Estado e contribuições da sociedade por meio de consultas e audiências públicas realizadas em parceria entre a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa e a Secretaria de Estado do Planejamento.
Além disso, a Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentada no projeto de lei 826/2023, propõe uma receita total de R$ 60,5 bilhões para o ano de 2024, representando um aumento de 10,8% em relação ao ano anterior.
No cenário legislativo, outros projetos relevantes serão discutidos, como o projeto de lei 1005/2023, do Poder Executivo, que institui o Bônus de Resultado de Aprendizagem (BRA) para servidores ligados à educação. O projeto de lei 1021/2023 trata de alterações na legislação relacionada às Carreiras do Pessoal Docente e Técnico-Administrativo das Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná, abordando também o Plantão Docente (PD) e o Plantão Docente de Sobreaviso (PDS).
Adicionalmente, o projeto de lei 1018/2023 autoriza o Estado a doar um imóvel ao município de Primeiro de Maio.
Na esfera parlamentar, em primeira votação, está o projeto de lei 71/2023, que estabelece o Dia da Mulher na Ciência para ser comemorado anualmente em 11 de fevereiro. Também em discussão está o projeto de lei 840/2023, que reconhece a importância da Expofeira Mulher de Francisco Beltrão, proposto pela deputada Luciana Rafagnin (PT).
Outras votações incluem o projeto de lei 502/2023, da deputada Maria Victoria (PP), voltado ao diagnóstico precoce e tratamento da dermatite atópica, o projeto de lei 835/2023, que autoriza a doação de imóvel ao município de Piraquara, e o projeto de lei 1010/2023, do deputado Marcio Pacheco (REP), concedendo o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná a Paulo Danilo Baptista Martins.
A agenda da semana ainda contempla três sessões solenes, incluindo homenagens aos paranaenses integrantes da Seleção Brasileira de Corrida de Montanha e Trilhas, os 45 Anos do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao ex-presidente Jair Bolsonaro.