Política

Vereadores aprovam crédito de quase R$ 500 mil para saúde de Mandaguari

Os vereadores da Câmara Municipal de Mandaguari aprovaram por unanimidade na última quinta-feira (14), em terceira discussão, o projeto de lei (PL) nº 018/2019, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar adicional no orçamento de 2019. O PL direciona quase R$ 500 mil reais para a Secretaria de Saúde do município. A votação ocorreu em caráter de urgência na sessão extraordinária do dia.

A iniciativa de destinar o recurso à saúde aconteceu após cobranças do Legislativo à prefeitura. Uma série de visitas dos vereadores nas unidades de atendimento municipais permitiu identificar falhas do serviço público à comunidade. O valor será aplicado em consultas e exames de especialidades.

O presidente da Câmara de Mandaguari, Hudson Guimarães, orientou que agora o trabalho deve se voltar à boa aplicação do dinheiro, de forma que o serviço prestado seja financeiramente vantajoso. “A pesquisa de prestadores e valores pode ampliar o número de atendimentos já previstos”, disse.

Guimarães também ressaltou que o trabalho de fiscalização com todos os membros da Casa seguirá intensificado em demais áreas do serviço público e se constatadas falhas, serão cobradas soluções imediatas da prefeitura.

 

Pauta

Outros três projetos de origem do Executivo também foram aprovados pelos vereadores na extraordinária. Um dos itens trata da reposição salarial dos servidores públicos. Confira os itens aprovados:

Projeto de Lei nº 014/2019: de autoria do Executivo Municipal, que altera os Anexos I das Leis Municipais nº 1.179/2007 e 1,180/2007 e suas alterações posteriores, e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 018/2019: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari, Paraná;

Projeto de Lei nº 019/2019: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a conceder reposição salarial aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, servidores do quadro do Magistério, celetistas, servidores inativos e pensionistas, ocupantes de cargos em comissão, empregos públicos, membros do Conselho Tutelar, Secretários Municipais e Procurador Jurídico e ocupantes de cargos eletivos, e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar nº 020/2019: de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta a concessão de Gratificação por Encargos Especiais de Médico Auditor prevista na Lei Complementar Municipal nº 611/2001 e Lei Complementar Municipal nº 3.204/2018.