TCE: 14 servidores públicos de Mandaguari receberam auxílio emergencial
Levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) aponta que, no Paraná, servidores de 388 prefeituras pediram e receberam o auxílio emergencial de R$ 600. O TCE e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram, por meio do cruzamento de dados, que 10.648 servidores podem ter recebido o benefício, causando um prejuízo de mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos.
O benefício – criado para que a população mais vulnerável possa enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 – tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos previstos no Decreto nº 10.316/20. Não está afastada a possibilidade de que os servidores supostamente beneficiados possam ter sido vítimas de fraude, o que será investigado em âmbito federal.
Pelo decreto, os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício. A condição de agente público é verificada por meio de autodeclaração. O TCE-PR vai notificar os municípios para que alertem seus servidores que a prática dessas condutas sujeitará o responsável às sanções criminais, cíveis e disciplinares. Também está orientado para a existência de um canal via internet para a devolução do dinheiro.
A CGU está encaminhando as informações ao Ministério da Cidadania, tendo em vista a ocorrência de despesa indevida. Caberá ao órgão tomar as providências para que os cofres públicos sejam ressarcidos dos pagamentos indevidos. A nota técnica é assinada pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista; e pelo superintendente regional da CGU no Paraná, José William Gomes da Silva.
Somente 11 prefeituras paranaenses não tiveram registro de servidores envolvidos com o recebimento do auxílio emergencial. São elas: Centenário do Sul, Entre Rios do Oeste, Iguaraçu, Itaguajé, Juranda, Pinhalão, Saudade do Iguaçu, Sertanópolis, Tomazina, Verê e Vitorino.
Região
Segundo a lista divulgada do TCE (disponível neste link em PDF), 14 servidores de Mandaguari solicitaram e receberam o benefício, causando prejuízo de R$ 9 mil aos cofres públicos.
Em Marialva, 50 servidores receberam o auxílio de forma irregular, somando um prejuízo de R$36 mil. Já em Jandaia do Sul, foram 45 servidores, totalizando R$ 29,4 mil pagos indevidamente
Ainda na região, 565 servidores de Maringá receberam o auxílio, em um total de R$380 mil pagos de forma irregular. Em Sarandi, 121 funcionários públicos solicitaram e receberam o benefício, causando prejuízo de R$ 84 mil aos cofres públicos.