Região

Projeto de lei em regime de urgência proíbe a suspensão de aulas presenciais

(Foto: CMM)

O projeto de lei do vereador Sidnei Telles (PSD) chega ao plenário da Câmara Municipal de Maringá nesta terça-feira (23) em regime de urgência.

O projeto torna essenciais os serviços e as atividades educacionais.

O primeiro artigo do projeto diz que o exercício das atividades presenciais não estará sujeito a suspensão ou interrupção.

Acontece que nessa segunda-feira (22) um decreto municipal suspendeu as aulas presenciais em Maringá tanto na rede pública quanto na rede particular.

O vereador explica a proposta:

“O decreto foi feito até o dia 7 de março. A lei, certamente, além de passar por três votações, ainda vai ter que ser sancionada pelo prefeito, que vai ter mais dez dias. Então, é uma lei que não tem capacidade de funcionar imediatamente. Ela vai ter uns 30 dias para ser sancionada e promulgada. Imaginamos que daqui 30 dias, tenhamos conseguido a proteção e os cuidados necessários”.

Na sessão ordinária desta terça-feira (23), os vereadores vão apreciar a urgência. Caso aprovada, o projeto entra em discussão.