Programa Justiça no Bairro oferecerá serviços gratuitos nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira, dia 17 de outubro, a população de Mandaguari terá à disposição diversos serviços gratuitos que serão oferecidos pelo Programa Justiça no Bairro, das 8 às 17 horas, na Escola Municipal Yolanda Cercal da Silva.

Promovida pela Prefeitura, em parceria com o Poder Judiciário, Sistema Fecomércio, Sesc/Cidadão e cartórios de Registro Civil a ação é direcionada para a população economicamente vulnerável e irá oferecer assistência jurídica, possibilitando a resolução com a expedição imediata dos documentos, com orientação na área cível (interdição) além da área da família tais como Divórcio Consensual, Alimentos, Guarda, Regulamentação de visitas; Reconhecimento e/ou averiguação de paternidade/maternidade, Reconhecimento e dissolução de união estável, Restabelecimento de sociedade conjugal, Tutela, Alvarás (levantamento de valor pós mortem) e registros públicos (retificação e outros).

Também haverá orientações na área de saúde, emissão de carteira de identidade e serviços municipais. Todos os serviços são gratuitos, exceto o exame de DNA (valor de R$ 220,00).

A Secretaria Municipal de Saúde vai disponibilizar os seguintes serviços: vacinas, aferição de pressão arterial, teste de glicemia capilar, saúde bucal com levantamento de lesões bucais, encaminhamento para prótese e biópsias, informações sobre o protocolo de dispensa de fórmulas infantis, dietas especiais e fraldas geriátricas, orientações e encaminhamentos de interdição e curatela com apoio do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), orientações com nutricionistas e exercícios com o educador físico.

Por parte da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Sala do Empreendedor vai disponibilizar informações sobre direitos e obrigações, formalização, emissão e atualização de boletos, alterações cadastrais, inclusão/retirada de CNAE´s e declaração de faturamento. Já o Banco Fomento Paraná fará a emissão de boleto, simulação de crédito com taxa de juros e valores, informações sobre direitos e obrigações e disponibilização da ficha de documentos necessários para solicitar o projeto.

Servidores da Secretaria de Assistência Social também participarão da ação de quinta-feira levando informações e tirando dúvidas sobre o Cadastro Único atendendo beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e do Família Paranaense.

Para participar do programa e ser atendido pelos serviços é necessário levar comprovante de renda, já que alguns serviços somente serão disponibilizados para a população com renda máxima de até 3 (três) salários, comprovante de endereço e documentação pessoal que é específica para cada serviço pretendido.

Uma reunião foi realizada na última sexta-feira, no Plenário da Câmara Municipal, com representantes do Sesc Cidadão, da Secretaria de Assistência Social de Mandaguari e dos municípios da região Kaloré, São Pedro do Ivaí, Jandaia do Sul e Bom Sucesso onde foram explicados o funcionamento do Justiça no Bairro e do Casamento Coletivo, ambos ocorrerão dia 17.

Casamento Coletivo

O dia 17 de outubro será especial para 62 casais que se inscreveram para participar do Casamento Coletivo de Mandaguari, que será realizado através do CRAS, às 18 horas, com cerimônia civil e uma bênção ecumênica.

Justiça no Bairro

Dia 17/10/19

Horário: 8 às 17 horas

Local: Escola Municipal Yolanda Cercal da Silva

Informações: Secretaria de Assistência Social: 3233-8426 e 3233-8417