Município se posiciona sobre retirada de jornada suplementar de professores
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Mandaguari divulgou, na tarde de sexta-feira (22), uma nota de esclarecimento sobre a retirada de jornada suplementar dos professores. O documento foi emitido em resposta à APP-Sindicato, que na semana passada se posicionou contrária à medida. Leia a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Nenhum professor de Mandaguari está sem salário. Nenhum.
O que houve no município de Mandaguari e, seguramente, em muitos outros municípios,por força da lei, foi a suspensão da Jornada Suplementar (Segundo Período).
Todo professor está recebendo, integralmente, o pagamento pelo período de concurso pelo qual foi contratado.
As aulas foram suspensas. Não há alunos nas escolas. Estamos realizando o trabalho em Regime Especial de Aprendizagem Não Presencial e, sendo assim, não há necessidade de continuar com a Jornada Suplementar, visto que temos professores para suprir as necessidades desse momento.
Realizar pagamento de Jornada Suplementar tendo professores que suprem essa necessidade, não seria uma forma legal de administrar os Recursos Públicos e, insistindo nisso, o gestor público estaria sujeito a responder, judicialmente, por improbidade administrativa.
Tudo isso foi explicado em uma reunião que ocorreu no dia 14 de abril na Secretaria de Educação para um grupo de professores, representando os demais. Na reunião estavam presentes a Procuradora Jurídica do município, a Chefe do Departamento de RH, a Secretária de Educação e Coordenadoras da SEDUC.
No momento o impedimento é de ordem legal, não pessoal ou política (aliás, movido politicamente, alguns municípios estão pagando esta jornada a seus professores,na iminência de responder juridicamente).
O município que não tem professores suficientes para realizar esse trabalho Remoto, continuou com a Jornada Suplementar, o que não é o caso de Mandaguari. Sendo assim, não poderíamos pagar essa Jornada Suplementar tendo professores em nosso quadro para suprir a demanda do Regime Especial de Aprendizagem Não Presencial.
Nenhuma turma está sem professor sem a devida formação. Os professores são orientados pela equipe da Secretaria e da escola para que seu trabalho seja de qualidade. Todo material construído é em rede por uma equipe competente e comprometida com os alunos.
Entendemos a luta dos professores que é a mesma de muitos profissionais em tempos de pandemia. Mas precisamos agir dentro da legalidade para que possamos ser também respaldados por ela. Do contrário estaremos sujeitos a responder juridicamente.
Qualquer pessoa ou representação coletiva que divulgue informação contrária a esta é mentirosa, tendenciosa e manipuladora.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI