Região

Lei para criação de Serviço de Inspeção Municipal vai ser apresentada na primeira reunião da Amusep

Na primeira reunião da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense, em 2020, os prefeitos das 30 cidades da área de abrangência da Amusep vão receber um modelo de lei para a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Foi o que ficou decidido em um encontro realizado nesta quarta-feira, na sede da entidade, em Maringá. Estiveram presentes o presidente da Amusep, prefeito de Mandaguari, Romualdo Batista, o Batistão; o chefe do Núcleo Regional da Secretária de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Jucival Pereira de Sá; e técnicos do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

O modelo da lei vem sendo elaborado desde meados do ano passado por um grupo de trabalho formado por técnicos da Emater, da Prefeitura de Maringá, com acompanhamento dos profissionais da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). Durante a reunião desta semana, na Amusep, ficou definido que o teor será concluído até o fim deste mês para ser entregue aos prefeitos na primeira semana de fevereiro, no encontro de abertura de 2020.

Critérios

A engenheira de Alimentos, Juliana Cristina Bittencourt, da Emater, destaca que o texto a ser apresentado aos gestores municipais cumprem, rigorosamente, todos os critérios exigidos pela legislação federal e estadual. “Os prefeitos vão ter em mãos tudo o que é necessário para implantar o SIM”, ressalta. Ela, que integra a equipe que elabora o modelo da lei, explica que o serviço é o órgão responsável por fiscalizar e validar a comercialização de produtos de origem animal, como queijos, embutidos, mel, entre outros.

Regionalização

O presidente da Amusep comenta que a criação do SIM, nos 30 municípios, é o passo inicial para que se estabeleça um Serviço de Inspeção Regional. “O Serviço Regional é um sonho antigo de uma grande parcela do segmento da agroindústria familiar, que, hoje, vende a produção deles, em outras cidades, de forma clandestina”, frisa Batistão.

Território

Criar um mecanismo para possibilitar que os produtos de origem animal circulem e sejam vendidos em toda região da Amusep é uma das metas iniciais da Unida Mista de Desenvolvimento Territorial (UMDT), que reúne representantes da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Amusep, Emater e Seab. O colegiado nasceu, no final de março do ano passado, após uma reunião entre o então presidente da Associação, prefeito de Atalaia, Fábio Fumagalli Vilhena de Paiva; e o reitor e vice-reitor da UEM, professores Júlio César Damasceno e Ricardo Dias Silva, respectivamente.

O objetivo da Unidade Mista é promover o aprimoramento tecnológico, a partir de ações inovadoras, que revertam em mais renda; melhoria na qualidade de vida; e contribuam para fixar o homem no campo. “É uma iniciativa inédita, que reúne o que cada parceiro tem de melhor para produzir riqueza no território da Amusep e ser levado para outras regiões do Estado e do País”, diz o reitor da UEM.