Política

Câmara de Mandaguari aprova lei que institui a Semana da Consciência Negra

Projeto é de autoria do vereador Sebastião Alexandre e tem o objetivo de combater a discriminação racial no município

Como medida de enfrentamento ao racismo, a Câmara de Mandaguari aprovou, na sessão da última segunda-feira (6), a instituição da Semana da Consciência Negra no município, a ser celebrada em todos os anos no mês de novembro. O Projeto de Lei nº 014/2020 é de autoria do vereador Sebastião Alexandre e foi aprovado com unanimidade.

Assim que a lei for sancionada pelo Executivo, o município deverá realizar, anualmente, atividades educativas diversas, que contribuam para a autoafirmação do povo negro, bem como à conscientização coletiva e ao combate às práticas discriminatórias.

De acordo com o signatário do projeto, a discussão ainda é necessária e urgente. “Sou membro da Pastoral Afrobrasileira e sei que o povo negro ainda sofre muitos tipos de discriminação. Muitas crianças passam por situações inaceitáveis, por causa da cor de sua pele. É por isso que a aprovação deste projeto é muito importante e me enche de orgulho. Tenho certeza que essas medidas vão contribuir para a visão de que somos um só povo e que a beleza da nossa gente está na nossa miscigenação”, comentou Sebastião Alexandre.

AÇÕES EDUCATIVAS - Entre as atividades que deverão ocorrer na cidade, a partir desta legislação, estão aquelas que serão desenvolvidas nas escolas. A ideia é fomentar a discussão acerca da temática no ambiente educativo, contribuindo para a formação dos cidadãos mandaguarienses.

A professora e pedagoga Alessandra Medina diz que a pauta contribui para o processo de ensino e aprendizagem. Ela é mestranda em Ciências Sociais e pesquisa a temática em sua prática profissional. “Há quem diga que não existe racismo no Brasil, mas isso não é verdade. Muitas vezes, esse tipo de discriminação não está tão claro e exposto, mas faz parte de um racismo estrutural. Eu, por exemplo, enquanto pedagoga, já recebi, várias vezes, olhares e questionamentos sobre o lugar e a condição que ocupo, somente por causa da cor de minha pele”, comenta.

Para além dos ataques aos adultos, diversos educadores destacam situações vividas por crianças e adolescentes negros. Para a professora do município Maria Aparecida Fineto, as práticas racistas são frequentes, mesmo que sutis. “Uma das formas mais eficazes de combater esse problema, que infelizmente ainda atual, é por meio da educação. Precisamos discutir muito mais sobre a caracterização do crime, mas, também, sobre a força, a importância do povo negro, com toda a sua cultura, o seu trabalho. Por essa razão, esse projeto é de extrema importância, já que institui legalmente a realização de ações em nosso município”, considera.

CONSCIÊNCIA NEGRA - A discussão acerca da valorização do povo negro e do combate ao racismo já existe no Brasil e integra diversas legislações. A própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) institui o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra. Contudo, essa previsão legal carece de atos localizados para o alcance satisfatório dos objetivos.

Dessa forma, o projeto aprovado pela Câmara amplia a cobrança por ações de diversas naturezas, que deverão ser desenvolvidas ao longo de todo o ano e intensificadas durante a semana que coincide com a data nacionalmente já instituída. “Queremos que essa legislação municipal traga contribuições concretas para a nossa gente, para que sejamos uma comunidade cada vez mais justa e igualitária”, completa o vereador Sebastião Alexandre.