Vereadores aprovam reposição salarial para servidores da Fafiman
A Câmara Municipal de Mandaguari aprovou nesta segunda-feira (10) quatro projetos de lei, oito requerimentos e doze indicações, além de encaminhar diversos projetos para as comissões permanentes da Casa. Dentre os projetos aprovados, está a reposição salarial para servidores da Fafiman.
O vereador Professor Wanderlei Lukachewski Junior (Cidadania) solicitou dispensa de interstício para três projetos de lei:
Projeto de Lei Nº 4/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, institui o Plano Municipal de Cultura (PLAMCULT), e adota outras providências.
Projeto de Lei Nº 6/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FMEL), instrumento de natureza contábil, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SMCEL), e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 26/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD) do Município de Mandaguari e dá outras providências.
O Projeto de Lei Nº 25/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores públicos da Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguari (FAFIMAN), e dá outras providências, também foi aprovado com dispensa de interstício atendendo solicitação do vereador Eron Barbiero (União Brasil). Os vereadores Professor Wanderlei Lukachewski Junior e Fábio Sukekava Junior (PSD) se declararam impedidos por serem professores na Fafiman.
COMISSÕES PERMANENTES
Cinco projetos foram encaminhados às comissões permanentes:
Projeto de Lei Nº 28/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a realizar interferência financeira à Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguari (FAFIMAN), e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 29/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar no Orçamento para 2025, do Município de Mandaguari.
Projeto de Lei Nº 30/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar no Orçamento para 2025, do Município de Mandaguari.
Projeto de Lei Nº 31/2025, elaborado pelo edil Eron Barbiero, dispõe sobre a criação da Escolinha Municipal de Ciclismo, com objetivo de promover o ciclismo como prática esportiva, educacional e de lazer.
Projeto de Lei Nº 32/2025, cujo autor é o vereador Professor Wanderlei Lukachewski Junior, Lei Anti-Oruam. Proíbe a realização de shows e eventos públicos que promovam apologia ao crime e ao uso de drogas para menores de idade.
REQUERIMENTOS
Foram aprovados oito requerimentos na sessão desta segunda (10).
O requerimento de nº 010/2025, de autoria dos vereadores Alécio do Cartório (PSD) e Claudete Velasco (PP), solicita que seja avaliada a possibilidade de implantação de sentido único na Rua Mário Benedette, nas proximidades do estabelecimento comercial “Rei Nelore”, Igreja Assembleia de Deus, Igreja Congregação Cristã do Brasil, do Ginásio de Esportes e comércios da região.
A vereadora Claudete Velasco, por meio do requerimento nº 011/2025, solicita informações acerca da implantação de ponto de ônibus com cobertura nas proximidades da Pré-Escola Mickey em frente ao nº 1888, e do CAPS em frente ao nº 156, localizados na Rua João Ernesto Ferreira.
Os vereadores Alécio do Cartório, Claudete Velasco, Professor Danilo (PDT), Eron Barbiero, Fabio Sukekava Junior, Rivelino Polícia (União Brasil), Sebastião Alexandre (MDB) e Professor Wanderlei Lukachewski Júnior solicitam estudos da secretaria competente para realizar desvio das galerias pluviais que estão assoreando o Parque da Pedreira, causando impacto físico e ambiental. Eles também requerem melhorias na iluminação, algo necessário para trazer maior segurança aos frequentadores por meio do requerimento nº 012/2025.
O edil Professor Danilo protocolou o requerimento nº 013/2025, no qual solicita-se informações acerca da previsão para a instalação de faixas elevadas em frente às escolas e supermercados em Mandaguari.
O vereador Professor Wanderlei Lukachewski Júnior apresentou quatro requerimentos. O de nº 014/2025 solicita providências para o conserto da porta do Campo do Jardim Progresso, visando garantir segurança e durabilidade dos materiais, proporcionando um ambiente adequado para prática esportiva e recreação. Já no requerimento nº 015/2025 o mesmo vereador solicita ao Poder Executivo a realização de um estudo técnico para a implantação de uma ponte ou trincheira que permita a ligação da Vila Vitória ao restante do município, evitando que os munícipes fiquem aguardando a passagem do trem na linha férrea. O requerimento nº 016/2025 solicita ao Poder Executivo a realização de um estudo para a implantação de estacionamento rotativo no município de Mandaguari. A demanda surge em atendimento a diversos pedidos de comerciantes locais, que veem na medida uma forma de organizar o fluxo de veículos no centro da cidade, facilitando o acesso de clientes aos estabelecimentos. O último requerimento, de nº 017/2025, solicita ao Poder Executivo que seja providenciada a instalação de uma lixeira comunitária na Estrada Vitória do Alegre próximo da Capela Bom Jesus.
INDICAÇÕES
Também foram aprovadas doze indicações nesta segunda (10).
O edil Sebastião Alexandre apresentou três indicações. A de nº 011/2025 solicita adoção de melhorias em termos de acessibilidade e sinalização em frente à secretaria da Igreja Bom Pastor esquina com Rua João Ernesto Ferreira. Já a indicação nº 012/2025 solicita que seja feito estudo pela secretaria responsável, a fim da implantação de “faixa elevada” próximo ao supermercado Verona na altura do nº 150 na Av. Amazonas, e em frente ao supermercado Camilo, tendo em vista que são locais críticos com grande concentração de pessoas. Sebastião ainda apresentou a indicação nº 013/2025 na qual solicita à secretaria responsável a realização de uma série de melhorias e manutenções na Rodoviária, que é um ponto de grande importância para o transporte e acolhimento de passageiros em nosso município.
O edil Eron Barbiero também apresentou três indicações. A de nº 014/2025 solicita à gestão municipal a viabilidade de colocar iluminação no campo de futebol nº 2 do Centro Esportivo. A indicação nº 015/2025 solicita que seja realizado pela secretaria responsável um estudo para implantação de um redutor de velocidade na Rua Manoel Henrique Manso esquina com Rua Zacarias de Vasconselos no Jardim Cristina. Já a indicação de nº 016/2025 solicita que a gestão municipal juntamente com o setor responsável verifique a possibilidade de reparo no redutor de velocidade na Rua Padre Antonio Lock esquina com a Rua João Ernesto Ferreira.
Já o vereador Rivelino Polícia (União Brasil) realizou quatro indicações. A de nº 017/2025 solicita que a secretaria responsável verifique a possibilidade de implantação do redutor de velocidade na Rua Luiz Trintinalha altura do nº 381 Popular 2, uma vez que foi removido do local, visando assim garantir a segurança e o tráfego dos munícipes que acessam aquela localidade. A indicação nº 019/2025, por sua vez, solicita junto à secretaria responsável a identificação e notificação do proprietário do terreno baldio, localizado na Rua Dr. Miguel em frente ao numeral 771A, no Jardim Esplanada, adotando as medidas pertinentes, conforme estabelece a Lei Complementar nº 3.666/2021. A indicação nº 020/2025 solicita que sejam tomadas as providências quanto ao reparo do bebedouro localizado no Parque da Pedreira. Por fim, a indicação nº 021/2025 solicita notificação do proprietário do terreno baldio localizado na Rua Dr Vital Brasil (centro) ao lado do nº 63ª, para que seja providenciada a devida limpeza do referido local.
O vereador Sebastião Alexandre solicita que seja realizado um estudo de viabilidade para a instalação de uma cobertura na lateral do muro da Escola Municipal Romagnole Júnior, voltada para o lado de fora, próximo ao portão de saída dos alunos, por meio da indicação nº 022/2025.
Sebastião, juntamente com o vereador Professor Danilo Camilo Sabino, solicita que seja realizado um estudo pela secretaria responsável para a substituição de todas as pontes de madeira por pontes de concreto em nosso município, por meio da indicação de nº 023/2025.
Informações da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Mandaguari