Semana pela Paz em Casa começou nesta semana

Começou nesta segunda-feira (18) a 30º Semana pela Paz em Casa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante a semana, o Fórum prioriza o julgamento de casos da Lei Maria da Penha, organiza debates e prevê atividades relacionadas aos direitos das mulheres. 

De acordo com a Dra. Angela Karina Audi, juíza de direito da Comarca de Mandaguari, a ação acontece em todo o Brasil. “A Semana Justiça pela Paz em Casa é uma ação que mobiliza tribunais em todo o Brasil para concentrar esforços e agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero”. 

Segundo ela, desde 2015 as comarcas do Paraná participam desses esforços. Haverá uma concentração de audiências relacionadas à violência doméstica para agilizar os julgamentos, sendo importante que as vítimas, informantes e testemunhas intimadas compareçam no horário agendado. Essa participação também pode ser virtual, bastando entrar em contato com a Vara Criminal e fornecer o número de telefone, para que o link de acesso à audiência seja enviado, afirma a juíza. 

Segundo ela, “a semana se consolida como instrumento fundamental para a efetivação da Lei Maria da Penha e para uma sociedade mais justa e segura para as mulheres”.

Dra. Anna Júlia Valente, professora de Direito na Faculdade Maringá, explica que as comemorações de agosto seguem o aniversário de sanção da Lei Maria da Penha, reforçando a importância de se denunciar crimes de violência contra a mulher. Para ela, a popularidade da lei garante que as vítimas estejam cientes das alternativas e caminhos legais de denúncia e acolhimento. 

A violência contra a mulher é uma questão internacional de compromisso com os direitos humanos. A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, criou no Brasil mecanismo de prevenção e punição para a violência contra a mulher. Ainda assim, segundo dados de 2025, 37,5% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência e agressão. Só nos últimos anos, 57% dessas violências ocorreram dentro dos lares. 

Mandaguari não foge aos padrões. Em 2024, o município foi palco de 714 casos registrados de violência contra a mulher. A Delegacia Civil, o Ministério Público e a Defensoria Pública da Mulher atendem denúncias de violência, tanto das vítimas quanto as encaminhadas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

A legislação brasileira dispõe de estratégias para a identificação e acolhimento de vítimas de violência doméstica. É o caso do programa “Sinal Vermelho”, criado a partir da Lei nº 14.188/2021, que define a criação de um sinal universal de violência, um x em vermelho na palma da mão. Também há espaços de acolhimento, orientação e denúncia, como o Disque 180, um canal de escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência doméstica. Anna Júlia explica a importância que esses meios se popularizem entre a população, para que as vítimas encontrem espaços de conforto. 

Membros da sociedade civil também atuam nessa semana de conscientização. A Comunidade do Dr. Osvaldo aproveitou para discutir com adolescentes do projeto a importância de uma vida livre de violência. Para a Dra. Tânia Gomes, presidente da instituição, apesar dos avanços na luta pelos direitos femininos, muitas ações semelhantes à Semana da Paz ainda precisam acontecer. “Entre as medidas necessárias está o aumento de mulheres no parlamento, no poder judiciário e outros espaços de poder”, mas ela ressalta que “não basta que seja mulher, é preciso estar comprometida com as causas das mulheres”.

 A 31º Semana da Paz em Casa já tem data marcada e ocorre ainda este ano, nos dias 24 à 28 de novembro, por todo o país.

Artigo escrito pela estudante mandaguariense de Comunicação e Multimeios (UEM), Isadora Gomes Ribeiro de 17 anos.