Registro de Imóveis promove atendimento gratuito para orientar mulheres sobre direitos patrimoniais

Ação nacional segue até 31 de março e oferece atendimento online e presencial para esclarecer dúvidas e prevenir fraudes

O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) está promovendo, entre os dias 11 e 31 de março, um plantão nacional gratuito voltado à orientação de mulheres sobre direitos patrimoniais e prevenção de fraudes. A iniciativa busca ampliar o acesso à informação e alertar sobre a violência patrimonial, uma forma silenciosa de agressão que envolve controle financeiro, ocultação de bens e até empréstimos realizados no nome da vítima.

Em Mandaguari, o atendimento também está disponível, com a participação da registradora Erika Medeiros Krügel Stocco, responsável pelo serviço no município. Em entrevista à Rádio Agora Fm (87,7), ela destacou que o objetivo é aproximar o registro de imóveis da população e garantir que mais mulheres tenham acesso a informações que podem trazer segurança jurídica.

“Essa ação vem para dar tranquilidade. Muitas mulheres deixam de dormir preocupadas com situações envolvendo patrimônio, sem saber quais são seus direitos. A informação transforma”, afirmou.

O atendimento pode ser feito de forma online ou presencial, mediante agendamento prévio pelo site oficial do projeto.

Durante o plantão, profissionais orientam sobre questões como identificação de possíveis ocultações de bens, funcionamento dos regimes de casamento, direitos em casos de união estável, além de mecanismos jurídicos disponíveis em situações de fraude.

Entre os principais temas abordados estão:

Direito patrimonial no casamento e na união estável
Funcionamento dos regimes de bens
Como identificar sinais de ocultação patrimonial
Transparência e rastreabilidade do patrimônio
Medidas preventivas contra fraudes
Instrumentos jurídicos em casos de irregularidades

A registradora também reforçou que muitas mulheres permanecem em situações de vulnerabilidade por falta de conhecimento, acreditando não ter direito sobre bens adquiridos durante o relacionamento.

“Mesmo que a mulher não trabalhe fora, ela contribui para a construção do patrimônio da família. Isso precisa ser reconhecido. O que é adquirido após o casamento, em regra, pertence ao casal”, explicou.

Outro ponto destacado é a falsa ideia de que esse tipo de problema ocorre apenas em famílias de baixa renda. De acordo com Erika, a violência patrimonial atinge diferentes classes sociais e, em alguns casos, pode ser ainda mais complexa em famílias com maior patrimônio.

A violência patrimonial, apesar de comum, ainda é pouco reconhecida. Entre os exemplos estão o controle do dinheiro da mulher, retenção de documentos, exclusão da gestão financeira da família e realização de empréstimos em seu nome sem consentimento.

Além disso, a falta de informação sobre o regime de bens e os direitos na união estável contribui para aumentar a vulnerabilidade. A dependência financeira também pode dificultar a tomada de decisões e a busca por ajuda.

Um dos pontos de atenção levantados pela registradora é o cuidado ao assinar documentos. “É muito comum que mulheres assinem papéis sem ler, como um gesto de confiança. Mas quando se trata de patrimônio, é fundamental entender o que está sendo assinado”, alertou.

O plantão não substitui o trabalho de advogados, mas oferece uma orientação inicial que pode ajudar a mulher a compreender sua situação e buscar os caminhos adequados.

O agendamento deve ser feito pelo site: mulheres.registrodeimoveis.org.br.