Reestruturação da tabela de emolumentos promete mais transparência e segurança jurídica ao produtor rural, afirma Registro de Imóveis Mandaguari

A chefe do Registro de Imóveis de Mandaguari, Erica Stocco concedeu entrevista à rádio Agora FM (87,7) na manhã desta segunda-feira (24) e detalhou os principais pontos do projeto de atualização da tabela de emolumentos do Estado do Paraná, tema que tem gerado dúvidas e debates entre os produtores rurais, setores jurídicos e população em geral. 

Segundo ela, a proposta não representa um simples reajuste, mas sim uma profunda reestruturação, construída ao longo de anos por magistrados, registradores e órgãos de controle.

Erica reforçou que, caso a tabela não seja aprovada, quem mais perde é a população. “A sociedade perde um profissional qualificado, que se entrega ao conhecimento e à segurança jurídica que o cidadão precisa quando chega a um cartório”, afirmou. Ela destacou que a permanência do agente delegado no serviço depende de condições mínimas de equilíbrio econômico, essenciais para garantir qualidade no atendimento.

Produtor rural será beneficiado com transparência e valor único

Um dos pontos mais discutidos da entrevista foi o impacto da nova tabela para o produtor rural. Erica foi categórica ao dizer que não haverá aumento para os pequenos produtores e que a mudança trará mais previsibilidade, clareza e segurança jurídica.

Hoje, produtores que possuem áreas em diferentes cidades pagam valores distintos para uma simples certidão, diferença que decorre do tempo de existência de cada cartório, previsto na atual legislação. A nova tabela elimina essa disparidade ao determinar um valor único estadual.

“Hoje o produtor paga e não entende absolutamente nada do que está sendo cobrado. Com a nova tabela, ele terá transparência e previsibilidade”, disse. Ela também destacou que a reestruturação promove equidade: quem tem menos capacidade de pagamento continuará pagando menos; quem tem grandes áreas contribuirá de acordo com sua realidade.

Unificação de averbações reduzirá custos

Outro ponto destacado foi a simplificação das averbações exigidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como CCIR, ITR e CAR. Atualmente, cada item gera uma cobrança separada, em torno de R$ 90 cada. Com a nova tabela, todas serão reunidas em um único ato, estimado em aproximadamente R$ 100. “Se você olhar friamente para os números, parecerá aumento. Mas é o contrário. Hoje o produtor paga três averbações; depois, pagará uma só”.

Mudanças interpretativas também reduzem gastos

Além da revisão dos valores, a proposta também altera a interpretação de alguns atos. Erica exemplificou com o caso das notificações de georreferenciamento, que passarão a ser feitas por casal, e não mais por pessoa, reduzindo a cobrança em diversos casos.

Segundo ela, o projeto foi desenhado para contemplar especialmente quem precisa pagar menos. “A economia do Paraná é o agro. Não existe cartório que funcione bem sem olhar para o produtor”, afirmou.

Durante a entrevista, Erica revelou seu vínculo pessoal com a cidade ao afirmar que se tornou produtora rural em Mandaguari, algo que sempre foi um sonho. Ela destacou que esse relacionamento com a terra reforça sua compreensão sobre a importância do agronegócio e das demandas dos produtores.

Ela também enfatizou que os cartórios lidam com vidas e histórias, não apenas com documentos. “Todas as vezes que eu assino uma matrícula, sei o sonho que está ali atrás. Trabalhamos com humanidade e sonhos”, afirmou.

Erica finalizou reforçando que o Registro de Imóveis de Mandaguari e as associações de classe estão abertos ao diálogo com população, associações e categorias interessadas em entender melhor o projeto. “Estamos sempre à disposição para esclarecer todas as dúvidas. É uma modernização responsável e alinhada ao interesse público”, concluiu.