Procon de Mandaguari reforça fiscalização sobre preços dos combustíveis

O Município de Mandaguari, por meio do PROCON, integra uma mobilização estadual com 50 órgãos de defesa do consumidor do Paraná, em uma ação conjunta voltada à apuração de possíveis irregularidades na formação de preços dos combustíveis. A iniciativa conta com o acompanhamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e tem como objetivo garantir que as medidas de desoneração adotadas pelo Governo Federal sejam efetivamente repassadas ao consumidor final.

A participação de Mandaguari reforça o compromisso da Administração Municipal com a defesa do consumidor e a transparência nas relações de consumo, especialmente considerando que as distribuidoras notificadas são responsáveis pelo abastecimento dos postos do município.

No âmbito local, o PROCON de Mandaguari realizou fiscalização junto a todos os postos de combustíveis da cidade, com a solicitação de documentos obrigatórios, como notas fiscais de entrada e saída e o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC). Até o momento, não foram constatadas irregularidades por parte dos postos de Mandaguari.

As informações levantadas indicam que os reajustes praticados decorrem dos preços aplicados pelas distribuidoras, direcionando a apuração para os demais elos da cadeia de fornecimento.

Na última segunda-feira (25), foram notificadas 16 distribuidoras de combustíveis em Araucária, com o apoio da Polícia Federal.

A ação conta ainda com o acompanhamento de órgãos federais e estaduais, sendo que os dados coletados serão compartilhados com a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Ministério Público do Paraná, por meio do GAECO, reforçando a atuação integrada na proteção dos direitos da população.

A iniciativa evidencia a força da atuação conjunta entre os municípios paranaenses e o compromisso permanente com a garantia de preços justos e respeito ao consumidor.