Prefeitura regulamenta uso de salões comunitários em Mandaguari

A Prefeitura de Mandaguari publicou o Decreto nº 340/2025, que estabelece novas regras para o uso dos salões comunitários do município. A partir de agora, a gestão desses espaços ficará sob responsabilidade das associações de moradores, que deverão formalizar junto ao Executivo a permissão de uso.

Entre as atribuições das associações estão a conservação dos salões e de seus equipamentos, a manutenção de um regulamento interno e a atualização do calendário de atividades.

O decreto prevê que os espaços poderão ser utilizados para festas, casamentos, reuniões e eventos comunitários sem fins lucrativos. Também será permitida a locação para atividades com fins lucrativos, desde que a renda obtida seja destinada à manutenção do local.

As associações deverão ainda elaborar uma tabela de valores para locação, com base nos custos de manutenção e conservação, garantindo transparência e regularidade no uso dos salões.