Prefeitura de Mandaguari decreta ponto facultativo no dia 2 de abril

A Prefeitura de Mandaguari publicou o Decreto nº 153/2026, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 2 de abril (Quinta-Feira Santa).

De acordo com o decreto, o ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais, que funcionarão normalmente para garantir o atendimento à população. Entre eles estão o Pronto Atendimento Municipal (PAM), o Cemitério Municipal, os serviços de limpeza pública e coleta de resíduos, além da vigilância patrimonial.

A Farmácia Municipal terá atendimento especial no dia 2 de abril, funcionando das 7h30 às 11h30. Já no dia 3 de abril (Sexta-Feira Santa), não haverá atendimento ao público na unidade .

Outro ponto importante previsto no decreto é a prorrogação dos prazos para pagamento de tributos municipais com vencimento no dia 2 de abril. Os contribuintes poderão efetuar o pagamento até o dia 6 de abril de 2026, sem incidência de juros, multa ou correção monetária.

A administração municipal destaca que, mesmo nas repartições com ponto facultativo, os servidores poderão ser convocados a qualquer momento, conforme a necessidade dos serviços públicos.