Justiça no Bairro: Inscrições para o casamento coletivo vai até 02 de agosto
O evento ocorrerá no Espaço Conviver, localizado na Rua Dr. Rufino Maciel, na região central do município, e o atendimento à população será das 9h às 17h. O objetivo do programa é atender à população economicamente vulnerável de Mandaguari e região, promovendo a conciliação por meio de audiências prévias em diversas áreas do direito, possibilitando a resolução com a expedição imediata dos documentos.
O programa acolhe a demanda reprimida na justiça, sendo necessária a presença dos envolvidos para a imediata solução de conflitos na área de família, como: Divórcio Consensual, Guarda, Pensão Alimentícia, União Estável (reconhecimento/dissolução), Reconhecimento de Paternidade/Maternidade, Retificação de Registros Civis, entre outros. Para acessar os serviços, o público interessado deverá levar comprovante de renda, já que alguns serviços serão disponibilizados apenas à população com renda máxima de até 3 salários-mínimos por pessoa, comprovante de endereço e documentação pessoal específica para cada serviço pretendido, inclusive certidão de nascimento/casamento.
Nos dias 14, 15 e 16 de agosto, será realizada a emissão da Carteira de Identidade (1ª e 2ª via) para maiores de 2 anos. É necessário levar a certidão de nascimento ou casamento e o CPF. No dia 16 de agosto, sexta-feira, será oferecido atendimento jurídico consensual à população economicamente vulnerável, com a presença da Defensoria Pública do Estado do Paraná para os atendimentos litigiosos.
Além disso, neste dia, a Prefeitura estará realizando alguns serviços municipais, como: retirada de dúvidas do cadastro único, atendimento na área da saúde, entrega de sacolas ecológicas e adoção de animais. Para informações sobre a documentação, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria Justiça no Bairro através dos telefones (41) 3200-2801, (41) 3200-2802 e (44) 3233-4960. Para agendamento dos serviços, é necessário ir até o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), localizado na Rua João Ernesto Ferreira, 435.
Uma das iniciativas mais aguardadas do Programa Justiça no Bairro Sesc Cidadão é o Casamento Comunitário. Esta ação visa proporcionar a oficialização da união para casais que desejam regularizar seu estado civil, especialmente aqueles que não têm condições financeiras para arcar com os custos de um casamento tradicional. Durante o evento, será oferecida toda a estrutura necessária para a realização das cerimônias, incluindo a emissão gratuita da certidão de casamento. Os interessados devem se inscrever previamente e apresentar a documentação exigida, como certidão de nascimento atualizada, RG, CPF e comprovante de residência