Fiscalização verifica cumprimento de medidas restritivas em Mandaguari

Na tarde deste sábado (20), o Poder Judiciário da Comarca de Mandaguari e o Ministério Público, em parceria com o Conselho da Comunidade, realizaram uma fiscalização para verificar o cumprimento de medidas restritivas impostas a pessoas em situação processual. A ação teve como objetivo garantir que os beneficiados por medidas judiciais específicas estivessem respeitando as determinações legais.

Entre os pontos verificados estavam o recolhimento domiciliar em horários determinados, a proibição de frequentar bares e casas de jogos, além da vedação ao consumo de bebidas alcoólicas e ao porte de armas. Durante a fiscalização, foram constatados casos de descumprimento das medidas, que foram devidamente registrados.

As ocorrências serão encaminhadas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, responsáveis por adotar as providências legais cabíveis. A atuação conjunta reforça o compromisso das instituições com a manutenção da ordem pública e a efetividade das decisões judiciais em Mandaguari.