Fiscalização identifica descumprimento de medidas restritivas em Mandaguari

Ação do Conselho da Comunidade, em parceria com o Judiciário e o Ministério Público, vistoriou 12 locais e apontou irregularidades

Na noite de sábado (24), o Conselho da Comunidade de Mandaguari, em parceria com o Poder Judiciário e o Ministério Público, realizou uma ação de fiscalização em diversos pontos da cidade para verificar o cumprimento das medidas restritivas impostas a pessoas que cumprem penas alternativas.

Durante a operação, foram identificadas situações de descumprimento das determinações judiciais. Entre as irregularidades constatadas estão o não cumprimento do recolhimento domiciliar no horário estabelecido e a presença em bares ou locais onde há comercialização de bebidas alcoólicas para consumo no local, o que é proibido pelas condições impostas pela Justiça.

Ao todo, foram realizadas 12 visitas, sendo que em seis delas as pessoas fiscalizadas não foram encontradas em suas residências, caracterizando possível descumprimento das medidas estabelecidas.

Diante das irregularidades, o Conselho da Comunidade informou que fará a comunicação oficial ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, que deverão analisar os casos e adotar as providências cabíveis conforme prevê a legislação.