Fiscalização conjunta verifica cumprimento de medidas judiciais em Mandaguari

O Poder Judiciário da Comarca de Mandaguari e o Ministério Público, em parceria com o Conselho da Comunidade e a Polícia Militar, realizaram uma operação de fiscalização voltada ao cumprimento de medidas restritivas impostas a pessoas em situação processual.

A ação teve como objetivo garantir que indivíduos sob condições específicas, determinadas pela Justiça, estejam cumprindo as determinações legais. Entre as medidas verificadas estão o recolhimento domiciliar em horário determinado, a proibição de frequentar determinados locais como bares e casas de jogos, e a vedação ao consumo de bebidas alcoólicas ou porte de armas.

Durante a fiscalização, foram constatados casos de descumprimento das medidas judiciais. As infrações foram registradas em boletins de ocorrência e serão encaminhadas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, que adotarão as providências legais cabíveis.

A operação contou com a participação dos Policiais Militares Sargento Andrade e Soldado Alves, além do Conselheiro da Comunidade Fábio Macedo. A atuação conjunta reforça o compromisso das instituições com a manutenção da ordem pública, o acompanhamento de medidas alternativas à prisão e a promoção da justiça e cidadania.