Deputado aciona ANTT para apurar possível mudança em ponto de pedágio em Mandaguari

Questionamento envolve instalação de pórtico eletrônico fora do local previsto em contrato

Moradores de Mandaguari levantaram questionamentos sobre uma possível alteração no local previsto para instalação de uma estrutura de pedágio no modelo free flow. A situação levou o deputado estadual Arilson Chiorato a acionar a Agência Nacional de Transportes Terrestres para apurar se houve irregularidade no processo.

Segundo o parlamentar, há indícios de que o ponto de instalação possa ter sido deslocado em relação ao previsto no contrato de concessão, o que, caso confirmado, pode comprometer a legalidade da cobrança. “É necessário verificar se houve alteração no local originalmente definido, o que não é permitido sem autorização”, afirmou.

De acordo com a ANTT, mudanças na localização de estruturas como praças de pedágio ou pórticos eletrônicos só podem ocorrer mediante autorização formal e com apresentação de estudos técnicos que garantam o equilíbrio do contrato. Caso contrário, a cobrança pode ser considerada irregular.

No Lote 4 das concessões rodoviárias, que abrange municípios das regiões Norte e Noroeste do Paraná, a cobrança ainda não foi iniciada. No entanto, a instalação de pórticos eletrônicos, em substituição às praças físicas, tem gerado dúvidas entre moradores e lideranças locais.

Situações semelhantes foram discutidas recentemente em reunião realizada em Brasília, com a participação da deputada federal Gleisi Hoffmann e do diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio. Entre os pontos debatidos estão possíveis falhas no sistema free flow, como cobranças integrais em trechos que deveriam ser tarifados de forma proporcional e ausência de estruturas de apoio aos usuários.

No caso de Mandaguari, há relatos de que o ponto de cobrança pode ter sido deslocado cerca de 3 quilômetros no sentido Marialva e 1 quilômetro no sentido Jandaia do Sul. O tema deve ser analisado pela equipe técnica da agência reguladora.

Além disso, o deputado também aguarda resposta da ANTT sobre um pedido de isenção de tarifa para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência (PCDs) no trecho da BR-376. A demanda tem sido levantada por famílias que dependem de deslocamentos frequentes para tratamento de saúde em cidades da região.

A expectativa é de que os questionamentos sejam aprofundados em uma audiência pública no Paraná, com participação da ANTT, para esclarecer dúvidas e avaliar possíveis ajustes no modelo adotado.