Sem dono: trecho da Avenida Amazonas segue sem definição oficial

Durante anos, Mandaguari conviveu com um cenário que misturava pressa, risco e desgaste, o fluxo intenso de veículos pesados cruzando o centro da cidade pela Avenida Amazonas, então utilizada como trecho urbano da BR-376. Em pouco mais de 1,5 quilômetro, o trânsito se tornava um gargalo constante, marcado por acidentes frequentes e atrasos para motoristas e moradores.

A tentativa de aliviar o problema veio em 2011, com a inauguração da Avenida dos Pioneiros, extensão da Rua Senador Salgado Filho (Perimetral). Ainda assim, a solução definitiva só começou a se desenhar com o contorno rodoviário, previsto na concessão iniciada em 1997 e concluído apenas em 2014, após anos de cobranças da população.

Mais de uma década depois, o trecho que deixou de ser rota principal da rodovia ainda não foi oficialmente transferido ao município. Segundo informação publicada pelo jornalista André De Canini, a Prefeitura de Mandaguari encaminhou pedido de municipalização à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apenas no ano passado, um movimento tardio diante de um problema antigo.

Nos bastidores, uma informação reforça a incerteza, há a indicação de que o trecho urbano da BR-376 não foi incluído no novo contrato de concessão do pedágio. Se confirmado, isso cria um limbo administrativo, uma via que não é plenamente rodovia, mas também ainda não pertence ao município.

O futuro comandante da Guarda Municipal, tenente-coronel aposentado Marcos José Fascio, afirma que o processo já foi iniciado, com tratativas junto à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ao Detran-PR. Segundo ele, o primeiro passo é adequar o município às exigências desses órgãos.

Entre os requisitos estão a ativação da Junta Administrativa de Recursos de Infração, a formalização da Diretoria de Trânsito com nomeação de autoridade responsável e a reestruturação do Fundo Municipal de Trânsito. “Boa parte dessas exigências o município já possui, mas precisa ser ativada”, explicou.

Apesar disso, não há prazo definido para a conclusão do processo. Fascio destaca que, embora a Prefeitura pretenda agir rapidamente, a tramitação depende também de órgãos externos.

Enquanto a municipalização não se concretiza, a cidade segue com limitações. O município não pode autuar infrações de trânsito no trecho, o que mantém a fiscalização sob responsabilidade da PRF.

A situação se complica ainda mais quando se trata da conservação da via. Questionado sobre a possibilidade de a concessionária EPR assumir a manutenção, Fascio evitou se posicionar, afirmando que ainda não teve acesso ao contrato.

Na Câmara Municipal, o tema também gera preocupação. O presidente do Legislativo, Edilson Montanheri, afirma que será apresentado um requerimento para pressionar por avanços no processo.

Segundo ele, a indefinição impacta diretamente a população. “Se nós não realizarmos isso, quem vai sofrer é a população”, afirmou. Montanheri também chama atenção para as condições atuais da avenida, com problemas de sinalização, desgaste do asfalto e falta de organização no estacionamento.

Para o vereador, a municipalização é essencial não apenas para a manutenção, mas também para permitir que o município estabeleça suas próprias regras de trânsito, especialmente com a atuação da Guarda Municipal.

O resultado é um cenário de indefinição. Sem a transferência formal e, ao que tudo indica, fora do escopo da concessão, o trecho pode ficar sem responsável direto pela manutenção durante o período de transição.

A reportagem procurou a EPR Paraná para esclarecer a situação, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria.