Câmara barra reajuste do IPTU após identificar inconsistências em estudo
Durante a análise do projeto que previa a atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Mandaguari, a Câmara Municipal identificou inconsistências técnicas que levantaram preocupação entre a população e os vereadores. O principal ponto de alerta foi a previsão de aumentos que poderiam chegar a até 80% no valor do imposto pago pela população, percentual considerado totalmente desproporcional.
De acordo com a avaliação feita pelo Legislativo, enquanto os salários dos servidores públicos municipais tiveram reajustes considerados modestos e a inflação oficial permaneceu em torno de um dígito, o estudo apresentado apontava uma elevação muito superior para o IPTU. Diante dessa discrepância, a presidência da Câmara solicitou explicações formais ao Poder Executivo, buscando entender de forma clara como os números haviam sido calculados e quais critérios técnicos embasaram a proposta.
As respostas, no entanto, não trouxeram a clareza esperada. Segundo o levantamento feito pela Câmara Municipal, a empresa contratada para elaborar o estudo apresentou uma justificativa para os percentuais propostos, enquanto técnicos da própria Prefeitura apresentaram uma versão diferente. A divergência de informações e a ausência de um detalhamento técnico consistente sobre a origem do índice de aumento geraram insegurança entre os parlamentares e reforçaram a preocupação com o impacto direto no orçamento da população da cidade no próximo ano.
Diante desse cenário, a Câmara Municipal intensificou o diálogo interno entre os vereadores e formalizou questionamentos por meio de ofícios ao Executivo. Após as discussões, o entendimento majoritário foi de que não seria correto aprovar um reajuste dessa magnitude sem a devida comprovação técnica e sem total transparência sobre os critérios adotados.
Com isso, ficou definido que, para o exercício de 2026, o IPTU não sofrerá aumento real. O imposto será reajustado apenas dentro dos limites legais, vinculados à reposição aplicada aos salários dos servidores públicos, afastando qualquer elevação acima desse índice. A decisão busca equilibrar a necessidade de atualização da arrecadação municipal com a proteção do contribuinte.
Além de barrar o reajuste proposto, a Câmara anunciou uma medida adicional voltada à responsabilidade fiscal e à transparência. Considerando que o Legislativo dispõe de recursos financeiros, será contratada, no próximo ano, uma nova empresa especializada para fiscalizar e revisar o estudo de atualização do IPTU. O objetivo é garantir que qualquer proposta futura seja baseada em critérios técnicos claros, dados confiáveis e parâmetros justos.
Para o vereador e presidente da Câmara Municipal, Edilson Montanheri, a iniciativa reafirma o compromisso do Legislativo com a população. “Não é justo transferir à população um custo que não foi devidamente explicado nem comprovado tecnicamente. Nosso papel é proteger o cidadão de aumentos abusivos e assegurar que decisões fiscais sejam tomadas com responsabilidade, transparência e respeito ao contribuinte de Mandaguari”, destacou.
A expectativa é que, com a revisão independente do estudo, o município possa discutir futuramente a atualização do IPTU de forma equilibrada, garantindo mais justiça fiscal sem comprometer o orçamento das famílias.