Lei de Evandro Araújo obriga inclusão de acostamentos em novas rodovias estaduais do Paraná

Foi sancionada pelo governador Ratinho Junior a lei de autoria do deputado Evandro Araújo (PSD) que torna obrigatória a construção de acostamentos em todas as novas rodovias estaduais do Paraná. A norma foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Paraná.

A exigência vale tanto para obras executadas diretamente pelo Governo do Estado quanto para as realizadas por concessionárias de pedágio. A única exceção prevista é para trechos urbanos, desde que haja justificativa técnica validada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR).

Segundo o DER, o Paraná possui 11.628 quilômetros de malha estadual, dos quais apenas metade conta com acostamentos adequados. Atualmente, 32,67% não têm qualquer faixa lateral e outros 17,26% possuem menos de 0,90 metro de largura — espaço insuficiente até para veículos pequenos. O Manual de Projeto Geométrico do DNIT recomenda 2 metros como padrão ideal.

“Acostamento não é luxo, é infraestrutura mínima de segurança. Pode ser a diferença entre a vida e a morte. Essa exigência precisa estar prevista desde o início das obras”, afirmou Araújo, lembrando que o Paraná ainda carrega um passivo histórico de rodovias projetadas sem essa previsão.

Casos recentes reforçam a urgência da medida. Na PR-317, em Nossa Senhora das Graças, um motorista de 61 anos morreu atropelado por um caminhão ao empurrar o carro após pane em trecho sem acostamento. Em Ponta Grossa, na PR-438, um acidente semelhante matou um condutor e uma criança de 11 anos. Já em Marialva, um ciclista perdeu a vida na PR-455, também em pista simples e sem espaço de escape.

Para Araújo, a nova lei representa um avanço decisivo: “O Paraná dá um passo importante para garantir rodovias mais seguras e salvar vidas.”