Presidente da Câmara se queixa e acusa município de enrolar para atender pedidos de vereadores da oposição
Coluna do dia 3 de junho de 2022
Discriminação
Durante pronunciamento na sessão ordinária da última segunda-feira, o presidente da Câmara, vereador Alécio do Cartório, se queixou que a administração municipal não estaria dando aos pedidos feitos pelos vereadores de oposição a mesma atenção que dispensa às solicitações apresentadas pelos integrantes da base aliada.
Privilegiados
Enquanto a maioria das reivindicações feitas pelos oposicionistas estariam sendo ignoradas ou postergadas, as dos aliados chegam a ser atendidas antes mesmo dos pedidos serem formalizados.
Terceirizar
Alécio chegou a comentar que pensa em colocar o nome dos colegas Marcio Cledson e Luiz Carlos Garcia em seus requerimentos e indicações para que possa ser atendido. “Demoraram um ano e dois meses para atender meu pedido de um quebra-molas. Outro vereador solicitou um quebra-molas e antes mesmo de fazer a indicação aqui na Câmara o pedido já tinha sido atendido”, comentou.
LDO
Já está na Câmara o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem. Esta lei estabelece as metas e prioridades da administração municipal, traçando regras, vedações e limites para as despesas do Executivo e Legislativo. A LDO também autoriza o aumento das despesas com pessoal, regulamenta as transferências a entes públicos e privados e disciplina o equilíbrio entre as receitas e despesas.
Recomeçou
Foram retomadas esta semana as obras na sede do Corpo de Bombeiros de Mandaguari. A promessa é de os trabalhos estejam concluídos em agosto. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, esta é a obra pública mais atrasada de todas que estão sendo feitas na cidade. Pelo cronograma inicial ela deveria ter ficado pronta em novembro de 2020, mas a empresa que ganhou a licitação teria abandonado o contrato e só agora conseguiram regularizar a contratação de uma nova empreiteira.
Vetou
Na próxima semana a Câmara deve decidir se mantém ou derruba o veto da prefeita Ivonéia ao projeto de lei que concede passe livre no transporte coletivo municipal às mulheres gestantes ou que estejam no período de até três meses após o parto.
Dinheiro
A audiência pública de prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2022 mostrou que dinheiro não é problema para a Prefeitura de Mandaguari. Os números apresentados mostraram que durante os primeiros quatro meses do ano o município arrecadou muito mais do que gastou, fechando o período com um superávit de R$ 52 milhões. O valor representa 44% do orçamento municipal aprovado para este ano, que foi de R$ 120 milhões.
E tem mais
Além do superávit registrado entre janeiro e abril, nas últimas semanas Mandaguari está recebendo uma verdadeira romaria de parlamentares “trazendo” recursos de emendas estaduais e federais. Não fossem as tecnologias que permitem as transações financeiras eletrônicas perigava faltar cofre pra guardar tanto dinheiro.
Máscaras
Por recomendação do setor de Vigilância em Saúde, escolas municipais voltaram a exigir que os alunos usem máscaras para evitar a proliferação da Covid-19. Ontem a cidade estava com quase 300 casos ativos da doença, mas o comitê que discute as regras de combate à pandemia ainda não havia decido se retoma a obrigatoriedade do uso da proteção em ambientes fechados.
Sindicâncias
Se arrastam há meses as sindicâncias abertas pela administração municipal para apurar possíveis irregularidades na conduta de alguns servidores. Já foram editados vários decretos prorrogando os prazos para conclusão dos trabalhos e as coisas não se resolvem. Em março a Prefeitura chegou a contratar uma empresa de Porto Alegre para ministrar treinamento de capacitação aos servidores responsáveis por conduzir essas sindicâncias.
Briga
E depois do bate-boca ocorrido há alguns dias em frente ao paço municipal, a treta entre familiares da prefeita e um ex-deputado federal teve novo capítulo esta semana. Uma mensagem de áudio que circulou em grupos de Whatsapp mostra que o nível da discussão caiu ainda mais. Lamentável…
Penhora
Um projeto de lei de autoria do governo aprovado ontem na Câmara dos Deputados autoriza que o imóvel onde a pessoa mora seja penhorado e leiloado para quitar dívidas com bancos e instituições financeiras. Isso era proibido por uma lei de 1990.
Como vai ser
Na prática, isso significa que se a pessoa não conseguir pagar uma dívida do cartão de crédito, do cheque especial ou empréstimo pessoal, ou ainda se for avalista de um financiamento para um filho ou outro parente e este não honrar a dívida, o banco poderá tomar a casa deste cidadão para não ter prejuízo. Pelas leis atuais isso não é permitido.
Apoiaram
O projeto ainda precisa passar pelo Senado. Dos quatro deputados federais por Maringá, três votaram a favor da nova regra: Luiz Nishimori, Ricardo Barros e Sargento Fahur.