OAB se manifesta contra a demissão de servidora da Câmara

Notas da Semana
Coluna do dia 15 de agosto de 2025

Parecer
Na sexta-feira passada, dia 07, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um parecer técnico-jurídico sobre a situação que culminou com a demissão da procuradora jurídica da Câmara de Mandaguari, a advogada Laura Simões.

Incisiva
No documento, a entidade foi incisiva ao condenar a forma como a servidora vinha sendo tratada pela direção da Câmara. De acordo com a OAB, o caso “envolve múltiplas facetas de assédio institucional” e que “há elementos suficientes para caracterizar violação às prerrogativas profissionais da advogada pública, especialmente no que tange à sua autonomia, independência e inviolabilidade de seu local de trabalho”.

Irregularidades
O parecer da OAB também aponta que a apreensão do computador da advogada foi ilegal. “Foram apreendidos por um escrivão da Polícia Civil sem ordem judicial, sem lavratura de auto de apreensão e sem a presença da OAB”, fatos esses que ferem as prerrogativas da advocacia.

Perseguição
Outro ponto abordado na manifestação da entidade foi a demissão da servidora, contrariando o parecer do processo administrativo, que foi pelo arquivamento do caso. Segundo a OAB, este seria mais um elemento que comprova a perseguição institucional contra a servidora.

Desconhece
O parecer foi anexado ao processo judicial no qual a advogada pede a revogação da demissão. Procurada pela coluna, por meio da assessoria de imprensa, a Câmara afirmou desconhecer a existência deste parecer da OAB.

Casas
Finalmente parece que as 100 casas populares liberadas para Mandaguari em 2023 vão sair do papel. Nos últimos dias, começou a terraplanagem do terreno onde os imóveis devem ser construídos.

Não refresca
Embora seja um projeto importante, essas casas populares não resolverão o problema da falta de moradias em Mandaguari. Estima-se que atualmente o déficit habitacional na cidade passe de mil residências.

Economia
A falta de um programa habitacional na cidade impacta diretamente na economia local. Em evento recente, uma grande empresa da cidade anunciou que pretende dobrar a capacidade produtiva e gerar cerca de 2.500 novos empregos nos próximos anos. Mas, para que isso aconteça, precisará de mão de obra, algo que fica difícil conseguir quando faltam moradias para atrair os trabalhadores e o custo para comprar ou alugar imóveis residenciais é exorbitante.

Poderia ser mais
Mesmo assim, a administração municipal parece não dar a devida atenção para esse tema. Esta semana mesmo, o Governo Federal divulgou a relação dos municípios com até 50 mil habitantes que tiveram projetos do “Minha Casa, Minha Vida” contemplados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2025. Serão mais de 60 mil casas que vão beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 2.850 residentes em 2.700 municípios brasileiros.

Paraná
No Paraná, 169 municípios foram contemplados e vão receber essas casas populares, entre elas, nossa vizinha Marialva. Mandaguari, mais uma vez, ficou de fora.

Sinalização
Esta semana, durante viagem para Curitiba, a prefeita Ivonéia anunciou a obtenção de R$ 570 mil para sinalização de trânsito. Mas a verdade é que o maior problema do trânsito local não está na falta de sinalização e sim na impunidade. Sem que haja uma estrutura para fiscalizar e punir os infratores, esse tipo de investimento traz poucos resultados.

Novela
A Prefeitura oficializou a rescisão do contrato com a empresa que estava fazendo a reforma do barracão da Rede Ferroviária. Ainda não se sabe se outra empresa que participou da concorrência será chamada para continuar a obra ou se será preciso fazer outra licitação.

Shows
Agora é oficial. Os artistas que vão se apresentar em Mandaguari durante as festividades de final de ano custarão R$ 705 mil aos cofres públicos. Além disso, haverá custos adicionais com locação de palco, camarins, aparelhagem de som, iluminação e segurança.

Sucessão
Se o atual cenário for mantido, o governador Ratinho Junior terá muita dificuldade para fazer o sucessor. Pesquisa divulgada esta semana pelo Instituto Paraná mostra que o senador Sergio Moro lidera com folga a corrida pelo Palácio Iguaçu. Em todos os cenários avaliados, ele aparece com cerca de 40% das intenções de voto.

Oposição
As mesmas simulações mostram o deputado Requião Filho em segundo lugar na preferência dos eleitores, com 25% das intenções de voto.

Situação

Os possíveis candidatos apoiados pelo governador aparecem sempre na quarta colocação, independente do cenário apresentado. O secretário das Cidades, Guto Silva, e o vice-governador, Darci Paina, aparecem na pesquisa com 3% e 4% respectivamente. O pré-candidato governista que apresentou melhor desempenho foi o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi, com 9%.

Edição concluída às 15 horas do dia 15/08/2025.