NOTAS DA SEMANA

Coluna do dia 21 de agosto de 2026 

Polêmica

Sem sombra de dúvida, a grande polêmica da semana em Mandaguari foi a decisão judicial que determinou o fechamento de um dos acessos à Estrada Terra Roxa.

Clareza

Antes de se fazer qualquer comentário a respeito, é importante esclarecer alguns detalhes e contextualizar os fatos para que eventuais críticas sejam direcionadas aos verdadeiros responsáveis por esta situação.

Localização

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O primeiro ponto que deve ser explicado é que o acesso fechado não é aquele que fica entre o posto da Polícia Rodoviária e a antiga Praça de Pedágio. A intervenção aconteceu no trecho seguinte, que fica 800 metros à frente e servia como saída do desvio para quem seguia no sentido Marialva.

Particular

Trata-se de uma área particular, que havia sido alugada para a Viapar e não foi devolvida ao proprietário após o término do contrato.

EPR

A disputa judicial e o fechamento do acesso envolvem somente a Viapar e o dono da propriedade rural, não tendo, portanto, nenhuma relação com a concessionária EPR, que assumiu recentemente a administração da rodovia.

Versões

Um fato que chamou a atenção nesse caso foram as declarações da prefeita Ivonéia e do secretário de Governo, Yohann Paulo. Ambos afirmaram que a administração foi pega de surpresa com a intervenção no local. Porém, a realidade era outra.

Sabia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

No dia seguinte, veio à tona um documento emitido pela própria Prefeitura, formalizando o recebimento do material retirado daquela área para posteriormente aplica-lo nas estradas ruais do município. O termo de doação foi firmado quatro dias antes do início das obras e assinado por dois funcionários da Viapar e pelo secretário de Agricultura, Luiz Carlos Garcia.

Licenciamento

E as contradições não pararam por aí. Tentou-se embargar os trabalhos de reintegração da área ao proprietário alegando falta de licença ambiental. Mas se era uma obra irregular, por que a Prefeitura aceitou a doação do material que foi retirado do local?

Decreto

Na tentativa de evitar o cumprimento da decisão judicial, a Prefeitura se habilitou no processo como “terceiro interessado” e alegou a existência de um decreto municipal que considera aquela área como sendo de utilidade pública.

Negou

A Justiça indeferiu o pedido da Prefeitura e ainda advertiu a administração municipal de que a criação de embaraços para o cumprimento de decisão judicial pode ser considerada ato que atenta contra a dignidade da Justiça.

Regras

Além disso, a decisão salientou que a simples declaração de utilidade pública não é suficiente para transferir a titularidade de um imóvel particular para o município. É preciso fazer a desapropriação e o devido pagamento ao proprietário. E para isso, existe um prazo.

Não fez

Na decisão em que permitiu a retomada da obra, a juíza Mariana Pereira Alcantara Magoga destacou que a desapropriação deve ser feita em até cinco anos após a publicação do decreto de utilidade pública, mas isso não aconteceu.

Inércia

Na petição em que questionou a atitude da Prefeitura de impedir a reintegração do imóvel, o advogado que representa o proprietário destacou que em nenhum momento o município instaurou processo de desapropriação, apresentou proposta indenizatória ou adotou qualquer medida visando adquirir aquela faixa de terra para uso da população.

Público x privado

Outro detalhe a ser observado é que, apesar de esse imbróglio envolvendo o fechamento do acesso à Estrada Terra Roxa ser um assunto oficial relacionado ao Município, todos os pronunciamentos sobre o tema se deram por meio das redes sociais da prefeita e não pelos canais institucionais. Até o fechamento desta edição, não havia nenhuma publicação a respeito no site nem nas páginas oficiais da Prefeitura.

Recomendação

Em maio deste ano, o Ministério Público alertou a chefe do Executivo sobre a irregularidade dessa prática. No documento, que pode ser acessado no Portal da Transparência, a promotora Roberta de Almeida Saide Coimbra recomendou que Ivonéia “abstenha-se de utilizar as redes sociais privadas como único canal para a realização de atos, programas, obras, serviços e campanhas eminentemente públicos, o que deve ser feito nos canais institucionais e observando-se as vedações à promoção pessoal”.

Continua

Mesmo com o aviso de que o descumprimento da recomendação pode levar à adoção de medidas administrativas, ações judiciais e responsabilização por ato de improbidade administrativa, as redes sociais da prefeita continuam sendo o principal canal de divulgação das informações referentes à administração municipal.

Show

Foi publicado o valor que será pago à dupla Thaeme e Thiago para se apresentar nas festividades de final de ano em Mandaguari. O show, com duração de uma hora e meia, custará aos cofres públicos R$ 250 mil.

Campanha

A campanha eleitoral de 2026 começou oficialmente na última segunda-feira, mas até o momento são poucos os candidatos que “colocaram seus blocos na rua”. A maior parte das ações continua restrita às redes sociais e a reuniões com segmentos e grupos específicos.

Reta final

As grandes mobilizações, como carreatas, caminhadas e a presença de cabos eleitorais nas ruas, devem começar somente no mês de setembro e se intensificar nas últimas duas semanas da corrida eleitoral.

 

Edição concluída às 12h30 do dia 21/08/2026.