Notas da Semana

Coluna do dia 03 de outubro de 2025

IPTU

Está rendendo muita polêmica e reclamações o projeto aprovado pela Câmara de Maringá reajustando em 25% o valor do IPTU naquela cidade.

O que vem por aí?

Em Mandaguari, a Prefeitura ainda não enviou o projeto de reajuste para a Câmara, mas nos bastidores comenta-se que o aumento deve ser parecido com o que será aplicado em Maringá.

Georreferenciamemto

Isso pode acontecer porque a Prefeitura está utilizando um sistema de georreferenciamento para corrigir os valores de referência da planta genérica do município. São esses valores que embasam a cobrança do IPTU.

Teoria

Quando contratou o serviço de georreferenciamento, a prefeita afirmou que o trabalho tornaria a cidade “mais inteligente, sustentável e mais gostosa de se viver”. Em postagem feita na época, ela declarou que o sistema representava “um avanço da era digital” que iria “melhorar e agilizar os trâmites e fluxos de diversas informações”.

Prática

Na prática, o georreferenciamento utiliza imagens aéreas, obtidas por satélite ou drones, para monitorar construções novas, ampliações de imóveis e reformas não declaradas para corrigir o valor venal dos imóveis e com isso aumentar o valor do IPTU cobrado dos proprietários.

Concurso

Foram reabertas as inscrições para o concurso da Guarda Civil Municipal de Mandaguari. Com o edital devidamente ajustado após as recomendações do Ministério Público, os candidatos ganharam prazo maior para fazer as inscrições. As datas das provas, testes e apresentação de recursos também foram prorrogadas. Com isso, o prazo final para homologação do resultado passou para o dia 03 de março do ano que vem. Só depois disso é que os aprovados começarão os treinamentos para exercerem a função.

Reclamação
A coluna tem recebido diversas reclamações de falhas na coleta de galhos e materiais inservíveis, como móveis e outros itens que não podem ser reciclados nem colocados no lixo comum. O problema estaria se repetindo em diversos pontos da cidade.

Sem registro

Procurada, a assessoria de comunicação da Prefeitura afirmou que a administração não tem registro de reclamações sobre esse serviço e que os trabalhos estão sendo feitos normalmente. A administração orienta que, em caso de algum problema com esse tipo de coleta, os moradores devem entrar em contato com a Secretaria de Obras, pelo telefone 3233-1850.

História

Hoje, 03 de outubro, completa 33 anos que Alexandre Elias Nacif, o Xandú, se elegeu prefeito de Mandaguari pela segunda vez. Com 6.945 votos, ele superou a votação do segundo e terceiro colocados juntos. Antônio Galera teve 3.919 votos e Dr. Osvaldo 2.290. Naquele ano de 1992, também disputaram a Prefeitura: Cyllêneo Pessoa Pereira (1.243 votos), Rubinho Beleze (525 votos) e Nilton Boti (300 votos). Na foto, feita durante a campanha, Xandú (à direita) acompanha o discurso de Noel Pires Viana, que disputou a reeleição e foi o vereador mais votado naquele ano.

Polêmica

Também foi num dia 03 de outubro que aconteceu a mais polêmica eleição de toda a história mandaguariense. Em 2004, Ary Stroher se reelegeu com 7.626 votos, mas teve o registro da candidatura cassado por irregularidades na campanha e em seu lugar assumiu o segundo colocado, Cileninho, que havia recebido 5.730 votos.

Mas já?

Reinaugurada em meados de 2024 após passar cerca de um ano e meio em reforma, a UBS do Jardim Progresso já está com rachaduras nas paredes. O problema foi relatado na última sessão da Câmara pelo vereador Sebastião Alexandre, que apresentou uma indicação pedindo que a Prefeitura faça os reparos.

Imbróglio

A Câmara de Mandaguari ainda não cumpriu a liminar que determina a reintegração da procuradora jurídica, Laura Simões, ao cargo. No último dia 26, foi apresentado um embargo de declaração, assinado por um advogado do município, pedindo que a juíza do caso, Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon, explique quando exatamente começa a contar o prazo de 15 dias que foi dado para a reintegração da servidora.

Dúvida

Na liminar, a juíza coloca que a reintegração deve ser realizada “após a preclusão da decisão”, mas a defesa que representa o município e a Câmara alega que “preclusão” pode ter vários significados no processo e que isso poderia interferir no momento em que se começa a contar o prazo estabelecido. O recurso, no entanto, não altera em nada a decisão proferida

Postergar

Os embargos declaratórios servem para sanar dúvidas, esclarecer omissões ou contradições que possam haver nas decisões judiciais, porém, muitas vezes o recurso é utilizado de forma indevida visando adiar o cumprimento de decisões ou suspender o prazo para outros recursos. No meio jurídico, esses casos são apelidados de “embargos protelatórios”.

Munição

Em que pese a estratégia adotada pela defesa, a apresentação dos embargos nesse processo dá mais argumentos para a acusação reforçar a tese de que a procuradora é vítima de perseguição.

Edição concluída às 13h30 do dia 03/10/2025.