Notas da Semana

Coluna do dia 19 de setembro de 2025

Alerta

A administração municipal agiu corretamente ao tomar as providências cabíveis em relação à auxiliar educacional que gravou e divulgou indevidamente imagens que mostram alunos de uma creche da cidade. Mas esse caso trouxe à tona um uma outra questão que também deve ser analisada pelos pais de alunos, Conselho Tutelar, Ministério Público e demais órgãos envolvidos com a educação e com a fiscalização do poder público: a exposição de alunos das escolas municipais nas redes sociais de autoridades.

Exposição

Se tornou comum políticos com mandato visitarem ou participarem de eventos nas instituições de ensino e gravarem vídeos que são publicados em suas páginas pessoais mostrando crianças e adolescentes.

Irregular

Ao realizarem as matrículas, os pais e responsáveis costumam assinar documentos autorizando o uso da imagem dos filhos pelas instituições e pela Prefeitura. No entanto, essas autorizações valem somente para as divulgações oficiais e não para promoção pessoal das autoridades.

Improbidade

Ainda sobre redes sociais, esta semana o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou jurisprudência sobre os limites do uso dos perfis pessoais de prefeitos para divulgação de ações administrativas. A prática pode configurar promoção pessoal ilícita e resultar em condenação por improbidade.

Público x privado

De acordo com o STJ, a comunicação institucional deve ocorrer por meio dos canais oficiais, com conteúdo de caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social. Um dos exemplos de irregularidade citados no julgamento foi o da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), que utiliza suas redes sociais pessoais, sistematicamente, para divulgar trabalhos e ações do município. O entendimento do tribunal é de que essa prática pode gerar confusão entre a pessoa física do prefeito e a função pública exercida, ferindo os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

Na mesma

Até o fechamento da edição ainda não havia novidades sobre a situação do concurso da Guarda Municipal de Mandaguari. O processo está na mira do Ministério Público por conta de falhas no edital e de suspeitas em relação a capacidade técnica da empresa contratada, sem licitação, para realizar o concurso.

Distorção

A intervenção da Promotoria no caso gerou (mais) um desgaste para a administração. Como é de praxe nesses casos polêmicos, a prefeita gravou um vídeo falando sobre a situação, mas não se ateve aos apontamentos do MP. Durante as explicações, ela afirmou mais de uma vez que “algumas pessoas não querem que a Guarda Municipal saia”.

Como assim?

No entanto, todos os projetos de lei referentes à criação da Guarda Municipal foram aprovados por unanimidade na Câmara e não houve nenhuma manobra da oposição para atrasar ou dificultar as votações. Ou seja, nunca houve nenhum movimento no sentido de prejudicar a criação desse órgão. Se surgiu esse impasse, a culpa é única e exclusiva da gestão municipal que, no entender do Ministério Público, aparentemente não conduziu corretamente o processo.

Ainda não

Até o fechamento desta edição a Câmara de Mandaguari não havia cumprido a liminar que determinou a reintegração da advogada Laura Simões no cargo de procuradora jurídica da Casa. O prazo para que isso ocorra termina na próxima sexta, dia 26.

Novela

Não é a Rede Globo, mas as obras de pavimentação do Jardim Social já viraram uma novela. O que era para resolver um problema antigo se tornou motivo de dor de cabeça para os moradores. Além da demora na conclusão, eles já enfrentaram inúmeros problemas desde que os trabalhos começaram. O capítulo mais recente envolve a construção das calçadas. Segundo moradores, em locais onde elas acabaram de ser executadas já estão surgindo diversas rachaduras. Resta saber o que ainda vem pela frente (antes e depois da obra ser entregue).

Cadê o cinto?

Repercutiu regionalmente um compilado de vídeos da prefeita Ivonéia que circulou dias atrás. Na primeira cena ela participa de uma simulação de acidente de trânsito e recomenda que as pessoas usem o cinto de segurança. Na cena seguinte, ela embarca em uma Kombi e sai dirigindo e buzinando sem colocar o cinto, que é item de segurança obrigatório e a não utilização é considerada infração grave, com multa de R$ 195,23 e perda de 5 pontos na carteira.

Esclarecimento

As situações descritas na nota a seguir são hipotéticas e não tem nenhuma relação com pessoas ou fatos relacionados a Mandaguari ou região.

Absurdos

Imagine só um vereador da sua cidade ter sido responsável pelo desvio de dinheiro público que deveria ter sido usado na saúde e por causa disso um paciente morreu na fila de espera por atendimento. Seria inaceitável não é mesmo? E se outro vereador estivesse envolvido com o crime organizado, praticando atos como tráfico de drogas e assassinatos? Seria um absurdo, concordam? E se um vereador fosse pego em flagrante abusando sexualmente de uma criança, você ficaria indignado? Agora imagine se para a Justiça punir esses indivíduos fosse preciso uma autorização aprovada no plenário da Câmara por dois terços dos vereadores da cidade?

Blindagem

Qualquer pessoa, em sã consciência e sem nenhum tipo de fanatismo ideológico ou idolatria política acharia as situações citadas anteriormente um verdadeiro escárnio, mas foi exatamente isso que os “nobres” deputados federais aprovaram essa semana.

Só se eu deixar

A Proposta de Emenda Constitucional 3/2021, aprovada pela Câmara Federal, não contempla vereadores, mas estabelece que qualquer processo contra senadores, deputados estaduais e federais só poderá ser aberto se for autorizado pela Casa Legislativa na qual o parlamentar suspeito exerce seu mandato.

Secreto

Não bastasse isso, a PEC também estabelece que as votações para autorizar ou não a abertura dos processos sejam secretas. Ninguém saberá qual deputado ou senador será cúmplice do parlamentar criminoso.

Senado

Para se tornar lei, o projeto ainda precisa passar pelo Senado, mas os deputados federais comemoraram muito a aprovação na Câmara.

Paraná

Veja como os deputados federais do Paraná votaram esta matéria.

A favor:

Aliel Machado – PV

Beto Richa – PSDB

Delegado Matheus Laiola – União Brasil

Diego Garcia – Republicanos

Dilceu Sperafico – PP

Felipe Francischini – União Brasil

Filipe Barros – PL

Geraldo Mendes – União Brasil

Giacobo – PL

Luísa Canziani – PSD

Padovani – União Brasil

Paulo Litro – PSD

Pedro Lupion – PP

Reinhold Stephanes – PSD

Ricardo Barros – PP

Rodrigo Estacho – PSD

Sargento Fahur – PSD

Sergio Souza – MDB

Tião Medeiros – PP

Toninho Wandscheer – PP

Vermelho – PP

Contra:

Carol Dartora – PT

Lenir De Assis – PT

Luciano Alves – PSD

Luciano Ducci – PSB

Luiz Carlos Hauly – Podemos

Luiz Nishimori – PSD

Tadeu Veneri – PT

Welter  – PT

O deputado Zeca Dirceu (PT) não participou da sessão.

Governadora

Esta semana o deputado Ricardo Barros anunciou que sua esposa, Cida Borguetti, vai disputar a eleição para governadora no ano que vem. Ela foi vice de Beto Richa (PSDB), assumiu o cargo em 2018 e tentou se reeleger, mas não teve sucesso.

Atrito

O lançamento da pré-candidatura de Cida evidenciou o racha que existe na Federação União Progressista do Paraná. A agremiação reúne o PP, dos Barros, e o União Brasil, comandado pelo senador Sérgio Moro, que também é pré-candidato ao governo e lidera com folga todas as pesquisas.

Cena que se repete

A situação criada por Barros é muito parecida com a que aconteceu em 2014. Na ocasião, mesmo sendo secretário de Beto Richa, Ricardo lançou a candidatura do seu irmão Silvio ao governo e forçou uma negociação que rendeu a vaga de vice para Cida na chapa do tucano.

Edição concluída às 13 horas do dia 19/09/2025.