Agora é oficial, os governos federal e estadual vão esperar passar as eleições para colocar em prática o novo projeto de concessão de rodovias no Paraná

Coluna do dia 12 de agosto de 2022

Um ano

A coluna está de aniversário, amanhã, dia 13, completa um ano desde que publicamos nossa primeira edição.

Rastreados

A Câmara de Mandaguari instalou na semana passada o sistema de rastreamento em seus veículos. A medida atende às determinações da lei municipal 3705/2022, que obriga a instalação desses dispositivos nos carros oficiais do poder público local.

Sem rastreamento

Mas pelo que a coluna apurou, essa lei não deve ser cumprida pela Prefeitura. O município não teria dotação orçamentária para isso e um levantamento feito pela administração apontou que seria inviável instalar esses dispositivos em todos os veículos da frota por conta dos altos custos.

Estranho

O que chama a atenção é que a lei passou a vigorar em maio deste ano e foi sancionada pela própria gestão que agora alega não ter condições de cumpri-la.

Inócuas

Pelo jeito essa será mais uma lei que já nasceu morta, como muitas outras que existem no município. Você leitor, sabia que uma lei de 1978 que ainda está vigente estabelece que dia 19 de dezembro, data da emancipação política do paraná, é feriado municipal em Mandaguari? Ou que há mais de 15 anos existe uma lei que proíbe as pessoas de adentrarem estabelecimentos comerciais e industriais na cidade usando capacete com a viseira abaixada de modo que não se possa ver o rosto? Ou ainda que por lei Prefeitura, Câmara e demais órgãos ligados à gestão municipal deveriam utilizar somente papel de origem reciclada na impressão de seus documentos?

Revisão

Esses são só alguns exemplos de matérias que foram aprovadas pela Câmara e sancionadas pelos chefes do Executivo, mas que são totalmente ignoradas. Já está na hora de se fazer uma revisão na nossa legislação para ver o que é pertinente ser mantido e o que deve ser revogado.

Bombeiros

Conforme a coluna já havia adiantado, a reforma na sede do Corpo de Bombeiros atrasou mais uma vez. Esta semana foi publicado um aditivo contratual dando mais 30 dias para a construtora que recentemente assumiu a obra concluir os trabalhos. Mas em se tratando de uma obra que deveria ter sido entregue em novembro de 2020, 30 dias a mais de espera não é nada.

Pedreira

A empresa que detém a concessão do salão de festas do Parque da Pedreira solicitou a prorrogação do contrato por mais um ano. O contrato atual vence no começo de setembro e o espaço deveria retornar ao município. No entanto, o setor de eventos ficou impossibilitado de trabalhar por vários meses devido à pandemia e a prorrogação do contrato seria uma forma de compensar os prejuízos da empresa e permitir que ela honre todos os compromissos assumidos com clientes, já que muitos eventos que eram para ter sido feitos naquela época ainda estão acontecendo.

Senado

A oficialização do deputado Paulo Martins como o candidato ao Senado na chapa de Ratinho Júnior e com o apoio declarado do presidente Bolsonaro vai mexer com a disputa eleitoral para esse cargo no estado. O maior prejudicado nessa história deve ser o ex-juiz Sérgio Moro, que apesar de ser considerado um “traíra” pelos bolsonaristas, ainda era o candidato a senador preferido por muitos apoiadores do presidente.

Em obras

E depois de muita espera, o contorno rodoviário de Jandaia do Sul vai ganhando forma. Essa semana aconteceu mais uma detonação de rochas no trecho onde a obra está sendo construída. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos dentro de dois anos. (Foto: Viapar)

Pedágio

Agora é oficial, os governos federal e estadual vão esperar passar as eleições para colocar em prática o novo projeto de concessão de rodovias no Paraná. Os contratos dos dois primeiros lotes devem ser assinados já no primeiro trimestre do ano que vem. No caso das rodovias que cortam a nossa região o processo vai demorar um pouco mais, porém deve ser efetivado ainda no primeiro semestre de 2023.

Sem surpresa

Essa questão já era esperada. Os fatos ocorridos desde o ano passado levam a crer que o atraso na concorrência das novas concessões foi proposital. As cancelas abertas são um grande trunfo político para os atuais governantes e a retomada da cobrança das tarifas às vésperas da campanha eleitoral não seria nem um pouco interessante para os políticos das esferas estadual e federal quer buscam a reeleição.

Trechos

Diferente do que aconteceu no contrato anterior, as estradas da região de Mandaguari terão duas concessionárias operando. O mapa que foi divulgado pelo DNIT esta semana mostra que o trecho Maringá-Londrina, que inclui a BR-376, PR-444 e BR369 foram incluídas no lote 4. Já o Trecho da BR-376 que começa no Contorno Sul de Mandaguari e vai até o trevo com a BR-277, próximo à São Luiz do Purunã, faz parte do lote 3.

Esperando

E enquanto o governo arma a arapuca do pedágio para esfolar nossos bolsos e engordar o caixa de algum grupo empresarial, nossas autoridades continuam como meras expectadoras do processo. Até agora não se viu nenhuma ação concreta no sentido de acompanharem a elaboração dos editais de concessão e reivindicar a isenção ou desconto na tarifa para os moradores. Além disso existe o risco de os acessos às estradas rurais nas imediações da praça de pedágio serem novamente fechados quando a nova concessionária assumir a rodovia.

Pode custar caro

Ainda está em tempo de agir para fazer com que os benefícios aos mandaguarienses sejam garantidos contratualmente. Depois não adianta chorar o leite derramado. A história recente mostra que em se tratando de concessão de rodovias, vale aquilo que está no papel. Discursos, lives e acampamento na beira da estrada não mudam decisão da Justiça e nem mantém aberto o acesso às estradas rurais.