Vereadores aprovam LOA e PPA, material escolar e prática do freeride

Foi realizada nesta segunda (15) a última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mandaguari em 2025. Foram aprovados cinco projeto de lei: Lei Orçamentária Anual (LOA); o Plano Plurianual (PPA); alteração na legislação sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); prática do freeride de bicicleta e ainda da fixação da data de entrega dos uniformes escolares no primeiro mês de volta às aulas na rede pública municipal. Moção de Aplausos e Tribuna detalham e homenageiam o trabalho voltado ao esporte e cultura da professora Marisa Feijó.

Projeto de Lei n° 95/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, por meio do edil Eron Barbiero (União Brasil), dispõe sobre a prática esportiva do freeride de bicicleta, instituindo regras de segurança e preservação ambiental, no Município de Mandaguari e dá outras providências.

O líder do Executivo na Câmara, vereador Professor Wanderlei Lukachewski Júnior (Cidadania) pediu dispensa de interstício para quatro projetos:

Projeto de Lei n° 184/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, estima a receita e fixa a despesa do município de Mandaguari para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 185/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Mandaguari para o período de 2026-2029.

Projeto de Lei Complementar n° 300/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a alteração e a consolidação de dispositivos da Lei Complementar nº. 2.254, de 23 de dezembro de 2013, que trata do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), notadamente a Lista de Serviços e as regras de local de incidência e responsabilidade tributária, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 265/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, por meio dos vereadores Claudete Velasco (PP) e Professor Danilo (PDT), fixa a data de entrega dos uniformes escolares e materiais escolares para o primeiro mês de volta às aulas conforme calendário escolar no Município de Mandaguari.

Todos os projetos foram aprovados em terceira e última discussão e votação.

COMISSÕES PERMANENTES

Foi encaminhado um projeto às comissões permanentes da Câmara:

Projeto de Lei nº 318/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, por meio dos edis Alécio do Cartório (PSD), Claudete Velasco, Professor Danilo, Edilson Montanheri (PSD), Eron Barbiero, Fabio Sukekava Junior (PSD), Rivelino Polícia (União Brasil), Sebastião Alexandre (MDB) e Professor Wanderlei Lukachewski Junior, cria o Parque Municipal da Pedreira no Município de Mandaguari e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Foram aprovados quatro requerimentos na sessão desta segunda (15):

O vereador Sebastião Alexandre é autor do requerimento nº 242/2025 o qual solicita as seguintes informações: 1. Existe atualmente algum planejamento ou projeto de asfaltamento para o Bairro Vila Vitória? a) Havendo, requer-se o encaminhamento integral da documentação pertinente a esta Casa de Leis para conhecimento e acompanhamento. 2. Na inexistência de planejamento ou projeto em andamento, solicita-se informar: a) Há previsão para a elaboração de um planejamento que contemple o asfaltamento das vias do referido bairro, bem como a construção e/ou adequação das calçadas? b) Em quanto tempo seria possível apresentar tal projeto?

O edil Professor Danilo solicita informações à gestão municipal, juntamente com a secretaria competente, acerca do número de atendimentos odontológicos realizados a partir do mês de maio até dezembro de 2025, por meio do requerimento nº 243/2025.

O vereador Alécio do Cartório, por meio da indicação nº 244/2025, solicita as seguintes informações referentes ao Programa Moradia Legal: 1. Quantas moradias foram regularizadas no Município por meio do Programa Moradia Legal, e como foram distribuídas por bairros ou regiões? 2. O Programa Moradia Legal encontra-se atualmente ativo no Município? Caso não esteja, qual foi a data de encerramento e o motivo? 3. Durante a execução dos serviços pela empresa responsável, ocorreu algum problema técnico, administrativo ou operacional que tenha comprometido, interrompido ou prejudicado a entrega dos serviços ou da documentação necessária? 4. Quais empresas foram credenciadas pelo Município para atuar na regularização fundiária vinculada ao Programa Moradia Legal, e em quais períodos atuaram? 5. A empresa Propriedade Legal realizou formalmente seu credenciamento no Município e participou das ações do Programa Moradia Legal? Em caso afirmativo, quais atividades foram executadas e quais resultados foram entregues? 6. Enviar cópia do termo de adesão, convênio, contrato ou qualquer outro instrumento formal celebrado entre o Município e a empresa (ou empresas) responsável pela execução do Programa Moradia Legal.

Os vereadores Alécio do Cartório, Claudete Velasco, Edilson Montanheri, Eron Barbiero, Fabio Sukekava Junior, Professor Danilo, Rivelino Polícia e Sebastião Alexandre apresentaram o requerimento nº 245/2025, o qual solicita informações completas sobre a reforma e revitalização dos enfeites natalinos do município, considerando que, conforme demonstram as fotos anexas, há despadronização de cores, danos aparentes e possíveis divergências entre os materiais reformados e os instalados.

INDICAÇÕES

Também foram aprovadas quatro indicações nesta segunda (15).

O edil Sebastião Alexandre da Silva é autor da indicação nº 394/20255, a qual solicita que seja realizado recapeamento asfáltico na Rua Luiz Trintinalha, no trecho compreendido entre a Rua Henrique Bertoli e a Rua João Marzola, bem como no trecho situado entre a Rua Vereador Tertuliano Guimarães Júnior e a Estrada Egídio Manholer.

Já a indicação nº 395/2025, elaborada pelos vereadores Fabio Sukekava Junior e Rivelino Polícia, solicita que seja realizado estudo sobre remanejamento do servidor Jonas, atualmente lotado na equipe de sinalização viária, para atuar diretamente no Setor de Engenharia da Secretaria responsável pelo planejamento viário.

O vereador Rivelino Polícia assina a indicação nº 396/2025 a qual solicita estudos técnicos visando a revisão da alteração viária na Rua Lins de Vasconcelos, nº 444, em frente ao Pelotão de Polícia Militar, com a finalidade de permitir a saída das viaturas policiais em ambos os sentidos da via, mediante a implantação da sinalização adequada.

O mesmo vereador Rivelino Polícia, por meio da indicação nº 397/2025, solicita a realização de estudos técnicos visando a implantação de um poste de iluminação pública na Rua Francelino G. Queiroz, nº 226, no Bairro Vila Verde.

MOÇÃO DE APLAUSOS

Foi aprovada pelos vereadores a Moção de Aplausos nº 08/2025, de autoria da vereadora Claudete Velasco, dirigida à senhora Marisa Feijó.

Formada em Educação Física pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), com especializações em Morfologia Aplicada ao Exercício, Ciências da Atividade Física com aspectos da Medicina do Esporte e Neurociência do Esporte, Marisa Feijó atua há mais de 30 anos na promoção da saúde, qualidade de vida e desenvolvimento humano por meio do exercício físico, da dança e da cultura. É diretora, coreógrafa e bailarina dos espetáculos da Academia Corpo e Saúde desde 1992, tendo produzido incontáveis espetáculos e mostras artísticas, além de dirigir projetos sociais e culturais que atendem crianças, jovens e adultos.

Foi professora do curso de Educação Física da FAFIMAN desde 2007, atuando também na coordenação e vice-coordenação do curso onde até hoje faz parte do quadro de professores dessa instituição. Desde 2017 coordena o Projeto Integrar, em parceria com a Prorelax, oferecendo gratuitamente aulas de dança, violão e kung fu para 50 crianças em situação de vulnerabilidade. Oferece e coordena o Projeto de bolsistas na Dança de Salão para adolescentes e jovens, atuando com idealizadora, mantenedora, coordenadora e professora.

TRIBUNA LIVRE

A senhora Marisa Feijó usou a Tribuna Livre para discorrer sobre superação e compromisso com qualidade de vida.

“Agradeço a Deus por tudo. Tenho tantas pessoas agradecer, que fica difícil, mas não posso deixar de agradecer à vereadora Claudete, a minha família, aos meus pais, aos meus alunos e todas as pessoas que de alguma forma contribuíram”, disse Marisa.

Ela lembrou de quando entrou para as aulas de balé incentivada pelos pais, do início dos estudos na área do exercício físico e da paixão pela dança. “Depois de 33 anos nessa área fico muito feliz de receber essa homenagem. São muitas histórias, muitas vivencias, muitas pessoas que passaram por nós”, afirmou.

Marisa também agradeceu aos pais por todo o incentivo e a toda as pessoas que fizeram a diferença. “Estou aqui hoje humildemente agradecendo a todos vocês e peço a Deus que me dê forças para continuar essa caminhada. Não quero me aposentar, não”, declarou sorrindo a professora Marisa.

Fonte: Assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Mandaguari