No início do ano legislativo, vereadores aprovam recursos para educação e planejamento; prefeita usa Tribuna Livre
Foram aprovados dois requerimentos e quinze indicações na primeira sessão ordinária de 2026
Foi realizada nesta segunda-feira (2/2) a primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mandaguari em 2026. Foram aprovados dois projetos de lei, ambos provenientes do Poder Executivo. Eles direcionam R$ 3 milhões de reais para as secretarias de Educação e Planejamento, Finanças e Gestão. Prefeita Ivoneia Furtado usou a Tribuna Livre para tratar do planejamento do Executivo para 2026. Diversos secretários municipais acompanharam a sessão.
O líder do Poder Executivo na Câmara, vereador Professor Wanderlei Lukachewski Júnior (Cidadania), pediu inclusão na pauta e dispensa de interstício dos seguintes projetos oriundos da Prefeitura Municipal:
Projeto de Lei nº 15/2026 autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito suplementar no orçamento para 2026, do Município de Mandaguari. O projeto prevê a destinação de R$ 1,5 milhão à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão.
Projeto de Lei nº 16/2026 autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar no Orçamento para 2026, do Município de Mandaguari. A previsão é que a Secretaria Municipal de Educação receba R$ 1,5 milhão.
Para inclusão na pauta, foi preciso suspender a sessão para que as comissões permanentes pudessem analisar e emitir pareceres sobre os projetos. Após encerrada essa etapa, os vereadores aprovam em segunda e última discussão os dois projetos.
COMISSÕES PERMANENTES
Foram encaminhados 14 projetos e três vetos do Executivo às comissões permanentes da Câmara:
Projeto de Lei nº 319/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, por meio do edil Fabio Sukekava Junior (PSD), dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas no âmbito da competência do Município de Mandaguari, em doação voluntária de sangue ou de medula óssea, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Poder Legislativo Municipal, por meio do edil Eron Barbiero (União Brasil), dispõe sobre regramento visando a transparência e devido desconto em serviços que não tiverem sido devidamente fornecidos no que atine à concessionária de abastecimento de água no Município de Mandaguari e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Poder Legislativo Municipal, por meio do vereador Fabio Sukekava Junior, regulamenta a instalação e a operação de Estações de Recarga de Veículos Elétricos no Município de Mandaguari, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, dá nova redação a dispositivos da Lei nº. 2.855/2017 de 28 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a criação de vagas de médicos para atuação no município vinculados ao PROGRAMA MAIS MÉDICOS e consequente auxílio alimentação e auxílio moradia para os respectivos profissionais, nos termos da Portaria nº 30, publicada em 12 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do Poder Legislativo Municipal, por meio do edil Eron Barbiero, dispõe sobre o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) para a prestação de serviços nas dependências do Município de Mandaguari.
Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria do Poder Legislativo Municipal, por meio do edil Eron Barbiero, denomina “Ciclovia Eliaquim Gonçalves de Queiroz” a ciclovia localizada no trecho compreendido entre a saída para Marialva – BR-376 e a Avenida dos Pioneiros.
Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria do Poder Legislativo Municipal, por meio do vereador Eron Barbiero, denomina “Zoneamento Industrial Jair Antônio Fuggi” o Zoneamento Industrial II, localizado nas proximidades do Bairro Vila Vitória, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do Poder Legislativo Municipal, por meio do edil Eron Barbiero, torna obrigatória a prestação de socorro imediato por parte do condutor ou responsável por veículo que atropelar animal doméstico, silvestre ou de grande porte em via pública ou privada de acesso público do Município de Mandaguari e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do Poder Legislativo Municipal, por meio do edil Eron Barbiero, institui a Semana de Valorização da Família Cristã no Município de Mandaguari e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria do Poder Legislativo Municipal, por meio do edil Eron Barbiero, dispõe sobre o Dia Municipal dos Animais.
Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do Poder Legislativo Municipal, por meio do edil Fabio Sukekava Junior, institui o programa de farmácias credenciadas de Mandaguari para cobertura complementar de medicamentos da relação municipal de medicamentos (remume) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do Poder Legislativo Municipal, por meio do edis Alécio do Cartório (PSD), Claudete Velasco (PP), Professor Danilo (PDT), Edilson Montanheri (PSD), Eron Barbiero, Fabio Sukekava Junior, Rivelino Polícia (União Brasil), Sebastião Alexandre (MDB) e Professor Wanderlei Lukachewski Júnior, institui o Programa Municipal de Bolsa de Estudo – PROMUBE.
Veto da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 198/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, por meio da edil Professor Wanderlei Lukachewski Junior, cria o Programa Merenda Todo Dia, que visa o fornecimento de merenda escolar no período de férias e recesso escolar para alunos carentes matriculados na rede municipal de ensino em Mandaguari, e dá outras providências.
Veto da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 227/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, por meio do edil Fabio Sukekava Junior, estabelece a obrigatoriedade de informação no local em obras públicas Municipais paralisadas com colocação de placa contendo a exposição dos motivos da interrupção.
Veto da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 230/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, por meio do Edil Fabio Sukekava Junior, determina a fixação de placa nos Tabelionatos de Notas e nos Ofícios de Registro de Imóveis do Município de Mandaguari, visando dar ciência ao público do direito de pleitear, em determinadas hipóteses, a isenção parcial do valor dos emolumentos.
REQUERIMENTOS
Foram aprovados dois requerimentos na sessão desta segunda (02):
O vereador Sebastião Alexandre é autor do requerimento nº 01/2026 o qual solicita as seguintes informações relacionadas aos bairros Jardim Progresso I e II, Jardim Oásis, Jardim Planalto, Conjunto Padre Max Kalfmann (Populares I e II), Jardim Crisol.
A vereadora Claudete Velasco solicita informações acerca da inexistência de cobertura nos pontos de ônibus localizados próximos à pré-escola Mickey e a ao CAPS.
INDICAÇÕES
Também foram aprovadas quinze indicações nesta segunda (02).
O edil Fabio Sukekava Junior é autor de quatro indicações: A indicação nº 01/2026 solicita que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar a aquisição de equipamentos apropriados para o resgate de animais doentes, feridos ou ariscos, a serem utilizados pelos profissionais responsáveis pelo atendimento veterinário e proteção animal no Município de Mandaguari. Já a indicação nº 02/2026 solicita que seja realizado serviço de recapeamento asfáltico na Rua Jonas Venâncio da Silva no Jardim Hawai. A indicação nº 03/2026, feita em parceria com o vereador Rivelino Polícia, solicita que, por meio da secretaria competente, seja avaliada a possibilidade de implantação de sentido único de tráfego (mão única) na Rua Mário Benedetti, no trecho compreendido entre a Rua Luiz Trintinalha e a Rua Octávio Eugênio Vinholi, bem como a regulamentação do estacionamento permitido em apenas um lado da via. A indicação nº 04/2026 solicita que seja realizada a revitalização e a adequada sinalização viária no entroncamento das Ruas João Ferro, Henrique Bertoli, Antônio M. Moreno e Nicanor Peres Fernandes, localizado na divisão dos bairros Mandaguari I e Populares II.
O vereador Rivelino Polícia também é autor da indicação nº 05/2026 a qual solicita ao setor competente a realização de estudos técnicos visando a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Olímpio Valério no Jardim Progresso II.
O vereador Sebastião Alexandre é autor da indicação nº 06/2026 a qual solicita que seja realizado serviço de manutenção na rede elétrica de iluminação pública na entrada da cidade de Mandaguari.
O vereador Rivelino Polícia também é autor da indicação nº 07/2026. Esta solicita que sejam realizados estudos técnicos visando à melhoria da sinalização viária na rotatória localizada em frente ao PAM, contemplando a revitalização da sinalização já existente e, se possível, a implantação de novas sinalizações, tanto verticais quanto horizontais.
O edil Sebastião Alexandre apresentou outras três indicações. A indicação nº 08/2026 solicita adoção de medidas urgentes e necessárias para o combate à proliferação de mosquitos e pernilongos na região da Estrada Promessa, bem como a fiscalização e eliminação das possíveis causas que estejam contribuindo para a infestação desses insetos. A indicação nº 09/2026 solicita que seja realizado manutenção no telhado do vestiário do campo de futebol suíço localizado no bairro Jardim Cristina, tendo em vista as condições atuais da cobertura, que vêm ocasionando prejuízos ao uso adequado do espaço. A indicação nº 10/2026 solicita manutenção no letreiro do Salão Comunitário Hellen Patrícia Silva Lima, localizado no Jardim Progresso, tendo em vista que as letras encontram-se soltas e caindo, o que compromete a identificação do espaço e pode oferecer riscos aos frequentadores.
O vereador Eron Barbiero apresentou três indicações. A indicação nº 11/2026 solicita que, por intermédio da secretaria competente, seja promovido o recapeamento asfáltico das seguintes vias públicas: Rua Vital Brasil; Rua Mário Benedetti; Rua Professora Laura Freitag; Rua João Ernesto Ferreira (em alguns pontos); Rua João Delgado; Rua João Jacomini e Rua Cândido de Souza. A indicação nº 12/2026 solicita que, juntamente com a secretaria competente, seja viabilizado o recapeamento asfáltico nas seguintes vias públicas: Rua Nicolau Casavinci; Rua Interventor Manoel Ribas; Rua Luiz Trintinalha; Rua Professor Nilo Cairo; Rua Gomercindo Bortolanza; Rua Seis de Maio; Rua Honolulu. Por fim, a indicação nº 13/2026 solicita a implantação, em conformidade com a secretaria responsável pelo serviço, de corrimão na escada e na rampa de acesso da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Boa Vista.
O vereador Professor Wanderlei Lukachewski Júnior solicita seja realizado estudo técnico, por intermédio do setor competente, visando a implantação de um ponto de ônibus escolar para atender os bairros Pinheiro e Social, por meio da indicação nº 14/2026.
A vereadora Claudete Velasco solicita, na indicação nº 15/2026, a criação de vagas de estacionamento devidamente sinalizadas e regulamentadas para idosos e Pessoas com Deficiência (PCD), em frente à Agência do Trabalhador e ao PROCON, localizados na Rua Romário Martins, esquina com a Rua Padre Antônio Lock.
TRIBUNA LIVRE
A prefeita de Mandaguari Ivoneia Furtado usou a Tribuna Livre para discorrer sobre obras, projetos e ações realizados em 2025 e planos para serem colocados em prática ao longo deste ano.
A prefeita afirmou que a área da saúde é prioridade em sua gestão. Ela destacou diversos números: “em 2025 foram 75 mil consultas médicas no atendimento primário, 210 mil pessoas atendidas no Pronto Atendimento Municipal (PAM), foi comprado um ultrassom, zeramos a fila de próteses dentárias e periodontias, mais de 7 milhões de medicamentos entregues, 175 mil exames realizados pelo município somados à rede terceirada, e realizamos o transporte de 25 mil pacientes”, declarou a prefeita.
Ivoneia destacou da mesma maneira ações e projetos realizados em diversas secretarias, tais como na Agricultura, Esporte, Cultura e Lazer, Obras, Assistência Social e Educação. Ela ainda lembrou a reposição e o aumento salarial aos servidores públicos municipais.
A prefeita Ivoneia terminou sua explanação tratando das negociações em torno do pedágio e do trabalho que a prefeitura vem fazendo pelas obras na cidade.