Governo Federal estuda flexibilizar exigência de autoescola para tirar CNH

Uma proposta do Ministério dos Transportes pode mudar radicalmente a forma como brasileiros tiram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O governo federal estuda acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescola como pré-requisito para obter o documento. A proposta, já finalizada pela pasta comandada por Renan Filho, será encaminhada ao presidente Lula (PT) para avaliação.

A medida busca reduzir os custos e a burocracia envolvida no processo de habilitação, que hoje pode ultrapassar R$ 4 mil, dependendo do estado. Segundo o ministro, o objetivo é democratizar o acesso à carteira de motorista, especialmente entre a população de baixa renda, mulheres e jovens que enfrentam dificuldades para arcar com os custos atuais.

“A autoescola vai continuar existindo, mas será opcional. O cidadão poderá escolher a forma como deseja aprender a dirigir e, se passar nos exames teórico e prático, estará apto a obter a CNH”, afirmou Renan Filho em entrevista ao videocast C-Level Entrevista, da Folha de S.Paulo.

A proposta prevê que o candidato à habilitação possa contratar instrutores autônomos credenciados ou estudar por conta própria, desde que seja aprovado nas provas exigidas. As aulas presenciais em centros de formação deixariam de ser obrigatórias, assim como o uso de carros adaptados exclusivamente para o treinamento. No entanto, a prática em vias públicas sem autorização ou acompanhamento de profissional credenciado continuará sendo considerada infração.

De acordo com o Ministério, o novo modelo segue exemplos internacionais. Em países como Inglaterra e Estados Unidos, a exigência de aulas formais é mínima ou inexistente, especialmente para adultos.

O governo avalia iniciar a mudança pelas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). Estima-se que, em algumas cidades brasileiras, até 40% das pessoas conduzem veículos sem habilitação, muitas vezes por não conseguirem arcar com os custos do processo. “A CNH custa quase o valor de uma moto usada”, observou o ministro.

Além do aspecto econômico, Renan Filho também destacou a desigualdade de gênero: dados levantados pela pasta indicam que 60% das mulheres em idade de dirigir não possuem CNH. “Quando a família tem recursos para pagar uma carteira, geralmente prioriza os filhos homens. Isso contribui para a exclusão de mulheres do mercado de trabalho como motoristas profissionais”, disse.

A proposta tem potencial para gerar atritos com o setor de autoescolas, que movimenta cerca de R$ 12 bilhões por ano e atende de 3 a 4 milhões de candidatos. A Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas) estima que existam mais de 15 mil estabelecimentos do tipo no país. Mesmo assim, o ministro afirma que o mercado continuará existindo, mas deverá se adaptar: “Vai permanecer quem for eficiente, quem entregar um bom serviço”.

Atualmente, para obter a CNH, o cidadão precisa ter 18 anos completos, saber ler e escrever, passar por exames médico e psicotécnico, fazer curso teórico e prático com carga horária mínima obrigatória e ser aprovado nos testes finais. Parte das aulas práticas pode ser feita em simuladores.

Para Renan Filho, o modelo atual se tornou um obstáculo para a formação de motoristas profissionais. “A pessoa tira a primeira carteira aos 30 anos. Quando vai estar pronta para dirigir um caminhão inflamável?”, provocou. Segundo ele, a proposta não representa custo adicional para o Tesouro Nacional.

Caso aprovada, a medida poderá abrir caminho para um novo modelo de formação de condutores no Brasil, mais flexível, menos oneroso e, segundo o governo, alinhado às práticas internacionais.