Minha Casa, Minha Vida terá juros menores, imóveis de até R$ 350 mil e subsídio maior
Decisão foi tomada em reunião nesta terça (20) do Conselho Curador do FGTS. Minha Casa, Minha Vida é programa prioritário do governo Lula
Nesta terça-feira (20), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCGFTS) decidiu realizar mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 durante o segundo mandato do presidente Lula (PT) e retomado agora no terceiro. O subsídio, valor do financiamento concedido pelo governo federal para habitação popular, foi aumentado. Além disso, houve uma redução na taxa de juros para famílias de baixa renda, e o valor máximo dos imóveis que podem ser financiados foi corrigido.
Na faixa 3 do programa, que atende famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000, o valor máximo do imóvel a ser adquirido passou de R$ 264 mil para R$ 350 mil em todas as regiões.
Para as faixas 1 (renda familiar até R$ 2.640) e 2 (renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4.400), os limites dos valores dos imóveis a serem financiados variam de R$ 190 mil a R$ 264 mil, dependendo da região.
Também foi realizada uma redução na taxa de juros para famílias com renda mensal de até R$ 2.000. As taxas cobradas para essas famílias foram reduzidas de 4,25% para 4% nas regiões Norte e Nordeste, e de 4,5% para 4,25% no Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Essa medida visa ampliar a capacidade de financiamento.
Em fevereiro, o presidente Lula relançou o programa habitacional com novas regras, uma vez que, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o programa foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, com condições diferentes. Uma das novidades é o atendimento prioritário às famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640, ampliando o teto em relação ao programa anterior. O governo espera oferecer direitos de 85% a 95% para a aquisição dos imóveis.
O objetivo do programa continua sendo permitir que famílias de diferentes faixas de renda possam financiar a compra da casa própria a juros mais baixos do que os reconhecimentos pelo mercado. A meta é contratar 2 milhões de habitações até 2026.
Confira as novas faixas de renda do programa, que já estão em vigor:
Modalidade urbana:
Faixa Urbana 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
Faixa Urbana 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
Faixa Urbana 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
Modalidade rural:
Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
O governo federal estabeleceu requisitos para a obtenção dos benefícios do Minha Casa, Minha Vida. A nova faixa de renda não leva em consideração benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família. O objetivo é promover o desenvolvimento econômico e oferecer opções, como locação social, aquisição de imóveis usados em áreas urbanas e soluções para famílias em situação de rua.
A destinação dos recursos do Minha Casa, Minha Vida agora inclui famílias lideradas por mulheres ou em situação de calamidade. Além disso, outros requisitos foram garantidos, como a presença de pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes na composição familiar, famílias em situação de risco e vulnerabilidade, famílias em áreas em situação de emergência ou calamidade, famílias em deslocamento involuntário devido a obras públicas federais e famílias em situação de rua.