Sem votos suficientes, seis projetos ligados ao Plano Diretor são rejeitados na Câmara

Na sessão extraordinária realizada na quinta-feira (23), os vereadores de Mandaguari discutiram e votaram seis projetos vinculados à proposta do Plano Diretor do município. Todas as matérias foram encerradas com o mesmo resultado: cinco votos favoráveis e quatro contrários. Ainda assim, foram reprovadas, porque precisavam da aprovação de 2/3 da composição da Câmara – ou seja, seis parlamentares.

Votaram contra os projetos os seguintes vereadores: Márcia Serafini, Eron Barbiero, Nilton Boti e Sebastião Alexandre. Já os votos favoráveis foram dos parlamentares João Jorge Marques, Clarice Pessoa Pereira, Jocelino Tavares e Luiz Carlos Garcia. Como ocorreu empate, o presidente da Casa de Leis, Hudson Guimarães, também se manifestou, votando a favor das matérias.

DEBATE

A sessão extraordinária, que durou aproximadamente quatro horas, foi marcada por longas discussões sobre a pauta. Os que se posicionaram contrários às medidas destacaram, entre outros motivos, a intenção de mais reuniões com representantes de outros setores da cidade e a não concordância com os projetos separados por eixos.

“Nós estamos falando do futuro de Mandaguari para dez anos e por isso a sociedade precisa fazer parte. Nós tivemos algumas reuniões, mas não com todos os segmentos da sociedade que precisariam ser ouvidos. Além disso, o Plano Diretor está dividido, fatiado. Por isso, acredito que ele não respeita a forma legal, já que não atende à unicidade”, discursou a vereadora Márcia.

Já os que se posicionaram favoráveis ressaltaram a importância das matérias para o desenvolvimento da cidade, além de assegurarem que, desde o início da tramitação, várias foram as oportunidades de participação nas discussões por parte dos vereadores e da população.

“Tivemos audiências, oficinas e reuniões para que tudo fosse esclarecido. Todos os vereadores tiveram a oportunidade de participar e, mesmo assim, alguns não quiseram e agora estão votando contra. As sugestões e os questionamentos poderiam ter sido feitos antes e não agora, no momento dessa decisão importante para a cidade. Na minha opinião, agora era hora de pensar no bem da população, e não em política”, comentou o vereador João Jorge Marques.

A discussão ocorreu já em segundo turno e contou com a presença da promotora titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mandaguari, doutora Roberta de Almeida Said Coimbra.

AS PROPOSTAS

As matérias da pauta começaram a tramitar na Casa de Leis em outubro de 2019, passando pelas comissões permanentes antes de irem a votação em plenário. Um dos projetos em discussão tratava do Plano de Arborização. Os outros cinco são parte do Plano de Mobilidade. Todos integram e são eixos do Plano Diretor do município. São eles:

• Projeto de Lei nº 129/2019 – Institui o Plano de Arborização Urbana e o Programa de Manejo, com o objetivo de planejar, gerir e fiscalizar o controle da arborização pública;
•  Projeto de Lei nº 141/2019 – Cria o Departamento de Trânsito e Transporte e a Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari), para atividades de engenharia, fiscalização e educação para o trânsito, entre outras;
• Projeto de Lei nº 143/2019 – Organiza o Transporte Coletivo de Passageiros, com regulamentação para o atendimento à população;
• Projeto de Lei nº 144/2019 – Organiza o Transporte Escolar no município, com regulamentação sobre o seu funcionamento e a prestação de serviços à população;
• Projeto de Lei nº 145/2019 – Organiza o Transporte Coletivo Privado de Passageiros, com regulamentação sobre o seu funcionamento e a prestação de serviços à população;
• Projeto de Lei nº 146/2019 – Institui o Sistema de Recuperação e Conservação de Estradas Rurais, para garantir condições de tráfego, contribuir para a conservação do solo e a redução da poluição, entre outros objetivos.

O QUE ACONTECE AGORA

Com a reprovação, estes projetos votados estão rejeitados. Porém, há outras dez matérias em tramitação que também são documentos integrantes e vinculados à proposta do Plano Diretor. Esses projetos, bem como as sugestões recebidas de segmentos da sociedade, estão sendo discutidos e devem ser pautados em breve.

Todas as versões dos projetos, os pareceres e os anexos podem ser acessados no site da Câmara, pelo link http://camaramandaguari.pr.gov.br/index.php?sessao=80422728269980&ano=2019.