Fiscalização em Mandaguari identifica descumprimento de penas alternativas

Ação do Conselho da Comunidade, com apoio do Judiciário e do Ministério Público, resultou em notificações por violação de medidas restritivas

Na noite de sábado (21), o Conselho da Comunidade de Mandaguari, em parceria com o Poder Judiciário e o Ministério Público, realizou uma ação de fiscalização em diferentes pontos da cidade com o objetivo de verificar o cumprimento das medidas restritivas impostas a apenados que cumprem penas alternativas.

Durante a operação, foram constatadas situações de descumprimento das condições estabelecidas judicialmente, especialmente relacionadas ao recolhimento domiciliar no horário determinado e à proibição de frequentar bares ou locais com comercialização de bebidas alcoólicas para consumo no local.

Ao todo, foram realizadas 11 visitas, das quais quatro resultaram na constatação de que os indivíduos fiscalizados não se encontravam em suas residências, configurando descumprimento direto das determinações impostas pelo juízo competente.

Diante das irregularidades identificadas, o Conselho da Comunidade informou que fará a comunicação formal ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, para que sejam adotadas as providências legais cabíveis em relação aos casos apurados.