Notas da Semana

Notas da Semana
Coluna do dia 13 de fevereiro de 2026

Vetou
Copiando o bordão criado por um certo presidente da República, “nunca antes na história desse país” houve, em Mandaguari, tantos projetos de lei aprovados pela Câmara e vetados pelo Executivo.

Uniformes
O caso mais recente refere-se a um projeto de autoria da vereadora Claudete Velasco, que fixava o primeiro mês de aulas como prazo para a entrega dos uniformes e materiais escolares aos alunos da rede pública municipal.

Justificativa
Entre as alegações apresentadas para vetar a matéria, o Executivo afirmou que não compete à Câmara legislar sobre esse assunto e que, ao fazê-lo, os vereadores estariam interferindo indevidamente na gestão municipal.

Previsão
Considerando essa justificativa, é de se prever que o Projeto nº 256/2025, aprovado esta semana, também tenha como destino o veto da prefeita.

Consultas
De autoria dos vereadores Alécio da Silva, Claudete Velasco, Danilo Camilo e Sebastião Alexandre, e aprovado por unanimidade, o projeto estabelece prazo máximo de 100 dias para o município realizar consultas e exames especializados de alta prioridade.

Polêmica
Uma decisão recente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná deve gerar muita reclamação em parte do funcionalismo público municipal e dar dor de cabeça aos prefeitos.

Diárias
Respondendo a uma consulta feita pela Prefeitura de Assis Chateaubriand, o TCE declarou que servidores que recebem vale-alimentação não podem receber diárias para custear despesas com refeições. O entendimento é de que essa prática, muito comum, caracteriza pagamento indenizatório em duplicidade, pois o vale-alimentação do servidor já cumpriria essa função.

Pernoite
Pela decisão do TCE, as diárias só poderão ser pagas se o servidor for pernoitar em outro município. Além disso, o valor pago não poderá contemplar o gasto com alimentação.

Geral
Com as mudanças implantadas no vale-alimentação dos servidores em Mandaguari, essa decisão vai impactar todo o funcionalismo, com exceção da prefeita e dos vereadores, que não recebem vale-alimentação.

Motoristas
No entanto, a classe mais impactada será a dos motoristas, em especial os da Secretaria de Saúde. Diariamente, vários deles levam pacientes para tratamento em outras cidades e recebem diária para se alimentar.

Valores
Atualmente, para cada deslocamento classificado como de curta distância, eles recebem R$ 55,00. Com isso, alguns profissionais chegam a receber adicionais de R$ 1.265,00 por mês.

Marmita
Caso essa regra do TCE passe a valer, os motoristas terão que começar a levar marmitas quando precisarem passar o dia fora, pois os R$ 400,00 que a Prefeitura paga de vale-alimentação não são suficientes para comer em restaurante todos os dias.

Ainda existe?
A coluna reproduz aqui um questionamento recebido de leitor após a publicação dos gastos exorbitantes do município com shows nos últimos anos e o uso das redes sociais da prefeita como se fossem canal oficial de comunicação do município: “O Observatório Social de Mandaguari ainda existe?”

Sumiu
Nos últimos anos, a entidade, que já foi bastante ativa na divulgação de suas ações, adotou postura muito mais discreta. Até a página deles no Facebook está há anos sem atualização.

Edição concluída às 11h30 do dia 13/02/2026.