Fiscalização identifica descumprimento de penas alternativas em Mandaguari

Conselho da Comunidade realizou ação conjunta com Judiciário e Ministério Público; metade dos fiscalizados não foi encontrada em casa

Na noite de sexta-feira (30/1), o Conselho da Comunidade de Mandaguari realizou uma ação de fiscalização em diferentes pontos da cidade para verificar o cumprimento das medidas restritivas impostas a apenados que cumprem penas alternativas. A operação contou com a parceria do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Durante a fiscalização, foram identificadas situações de descumprimento das condições estabelecidas judicialmente, especialmente em relação ao recolhimento domiciliar no horário determinado e à proibição de frequentar bares ou locais com comercialização de bebidas alcoólicas para consumo no local.

Ao todo, foram realizadas 14 visitas. Em sete delas, os indivíduos fiscalizados não se encontravam em suas residências no momento da abordagem, configurando possível violação das determinações impostas pelo Juízo competente.

Diante das irregularidades constatadas, o Conselho da Comunidade informou que fará a comunicação formal ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, que poderão adotar as providências legais cabíveis em relação aos casos identificados. A ação integra o trabalho contínuo de acompanhamento e fiscalização das penas alternativas no município.