Procon de Arapongas multa Copel por fios soltos em vias públicas

Órgão de defesa do consumidor aplicou penalidade superior a R$ 100 mil após descumprimento de acordos e falta de fiscalização sobre cabos de telefonia e internet

O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Arapongas aplicou uma multa superior a R$ 100 mil à Companhia Paranaense de Energia (Copel) devido à presença recorrente de fios soltos de telefonia e internet em vias urbanas do município. Segundo o órgão, o problema se arrasta há anos e representa risco à segurança da população.

De acordo com a coordenadora do Procon de Arapongas, Fabiani Barbist, a Copel é responsável por fiscalizar as empresas que utilizam os postes para a instalação de cabos. Ela explica que, desde 2023, o órgão vem notificando a companhia para que sejam adotadas providências. Em resposta, a Copel informou a relação das empresas responsáveis pelos cabos, o que levou à realização de uma audiência em 2024 com representantes das operadoras, da Copel, da Defesa Civil e da Guarda Municipal.

Na ocasião, foi firmado um compromisso para a regularização da situação, com a retirada dos fios soltos em diversas ruas da cidade. Segundo o Procon, algumas ações chegaram a ser iniciadas, acompanhadas pela Defesa Civil, mas os trabalhos foram interrompidos, fazendo com que o problema voltasse a se agravar em diferentes regiões do município.

Diante da falta de resposta às novas notificações e do descumprimento do acordo firmado, o Procon aplicou a multa administrativa. Como a Copel não recorreu da decisão nem efetuou o pagamento no prazo estabelecido, o débito foi encaminhado para a dívida ativa. A empresa terá 30 dias para quitar o valor antes que o caso siga para execução fiscal.

Com informações do TN Online