Câmara Municipal de Mandaguari amplia atuação e devolve quase R$ 1,5 milhão ao município
A Câmara Municipal de Mandaguari encerrou o ano legislativo de 2025 com 299 projetos de lei, 394 indicações e 243 requerimentos. Até o encerramento dos trabalhos, os dados oficiais apontam crescimento significativo em praticamente todos os indicadores em comparação com o ano de 2024, consolidando um ano de forte atuação do Legislativo.
O balanço demonstra que a Casa manteve um ritmo elevado de trabalho ao longo de todo o ano. Em 2024, haviam sido realizadas 36 sessões ordinárias e 14 extraordinárias, sem sessões solenes. Já em 2025, o número subiu para 38 sessões ordinárias, 15 extraordinárias e uma sessão solene.
Esse aumento na quantidade de sessões refletiu diretamente na produção de proposições. Os requerimentos apresentados pelos vereadores passaram de 188 em 2024 para 243 em 2025, um crescimento que indica maior fiscalização, cobrança de informações e acompanhamento das ações do Executivo. As indicações, instrumento utilizado para sugerir melhorias e demandas da população, praticamente triplicaram: foram 144 no ano anterior e 394 neste ano legislativo. As moções também tiveram leve crescimento, passando de seis para sete.
Na esfera administrativa e normativa, a Câmara manteve estabilidade em alguns pontos e avançou em outros. O número de Decretos Legislativos permaneceu em 12, enquanto as Portarias tiveram aumento expressivo, saltando de 48 em 2024 para 68 em 2025. Já os Projetos de Decreto Legislativo passaram de 12 para 15, demonstrando maior atuação da Casa em matérias de sua competência exclusiva.
O principal destaque, no entanto, está na elaboração de leis. Em 2024, os vereadores protocolaram 162 projetos de lei de autoria do Legislativo. Em 2025, esse número chegou a 299, quase o dobro. O número de Propostas de Emenda à Lei Orgânica se manteve estável, com uma apresentada em cada ano.
Além da produção legislativa, a Câmara Municipal de Mandaguari também encerrou 2025 com resultados positivos na área financeira. O Legislativo conseguiu devolver aproximadamente R$ 1.450.000 aos cofres do município. O valor é referente ao duodécimo não utilizado ao longo do ano e representa quase R$ 1,5 milhão que poderá ser reinvestido em áreas prioritárias.
De acordo com o vereador e presidente da Casa, Edilson Montanheri, a economia foi possível graças ao controle rigoroso de despesas, à revisão de contratos e ao corte de gastos considerados excessivos. Como o prédio da Câmara já havia passado por reformas e melhorias no ano anterior, não houve necessidade de novos investimentos estruturais em 2025.
Um dos pontos destacados é que cada vereador poderá indicar a destinação de sua parte dos recursos devolvidos. A medida permite que instituições e serviços públicos do município recebam investimentos diretos, conforme as necessidades identificadas pelos parlamentares em contato com a comunidade. Entidades como a APAE, Asilo e outros serviços essenciais estão entre os possíveis beneficiados.