Exemplo de independência

Notas da Semana
Coluna do dia 26 de dezembro de 2025

Exemplo de independência
Após identificarem falhas na elaboração, vereadores arquivaram o projeto da Prefeitura para mudar as regras de cobrança do IPTU.

Independência
Após um ano que começou bastante conturbado, a Câmara de Mandaguari encerra 2025 dando um exemplo de independência e responsabilidade.

IPTU
Numa atitude extremamente coerente, os vereadores arquivaram o projeto de lei do Executivo que alterava as regras para cobrança do IPTU. Conforme a coluna já havia divulgado, embora já tivesse o projeto definido há alguns meses, a Prefeitura enviou a matéria para a Câmara quando faltavam pouco mais de dez dias para o encerramento do ano legislativo.

Estratégia
Há várias semanas ouviam-se rumores de que essa demora seria estratégica. Em off, servidores comentaram que a ideia de enviar o projeto para os vereadores aos 45 do segundo tempo tinha o objetivo de evitar uma análise aprofundada e uma ampla discussão sobre as novas regras.

Imposição
A gestão municipal acreditava que, como a maioria dos edis integra sua base aliada, eles acabariam cedendo e votando o projeto da forma como estava. Em alguns casos, haveria aumento de até 80% no valor cobrado dos contribuintes.

Não deu
Só que a estratégia não deu certo. Ao verificarem o projeto, os vereadores identificaram diversas falhas e entenderam que deveriam arquivar a matéria.

Inflação
Sem tempo hábil de fazer as alterações necessárias no projeto para que a nova lei fosse aplicada a partir do próximo ano, o IPTU 2026 terá apenas a correção pela inflação dos últimos 12 meses.

Obras
A partir do ano que vem, a Prefeitura de Mandaguari será obrigada a colocar placas nas obras públicas municipais paralisadas, informando os motivos da interrupção, o telefone do órgão público responsável pela obra, o prazo de paralisação ou de retomada dos trabalhos. Essa obrigatoriedade está prevista em uma lei aprovada pela Câmara e sancionada pela prefeita no último dia 15. A matéria entrará em vigor dentro de 180 dias.

Shows
Se tem um assunto com o qual a Prefeitura de Mandaguari está se mostrando bastante preocupada, este assunto é a realização de shows. Antes mesmo de acontecerem as apresentações natalinas, o município já havia aberto uma nova licitação, no valor de R$ 525 mil, para contratar estrutura e shows com duas “bandas de renome regional” em 2026. O pregão para essas contratações acontecerá dia 14 de janeiro, mas o edital não informa a data desses shows.

Décimo terceiro
Na semana passada, a prefeita Ivonéia publicou um vídeo em suas redes sociais anunciando o pagamento do 13º salário aos servidores.

Reconhecimento
Na legenda, a prefeita afirmou que a medida seria “um reconhecimento ao trabalho, à dedicação e ao compromisso de quem faz Mandaguari acontecer todos os dias”.

Obrigação
Porém, o 13º salário é um direito constitucional de todo trabalhador com carteira assinada, e pagar esse benefício é dever do empregador. Portanto, depositar esse recurso na conta dos funcionários não foi nenhuma gentileza da gestão municipal, e sim o cumprimento de uma obrigação legal que, diga-se de passagem, todas as empresas fazem e nem por isso saem divulgando em seus canais de comunicação.

Pedágio
Na última semana, trabalhadores com uniforme da concessionária EPR, que venceu a concorrência para administrar as rodovias do Lote 4, estavam realizando serviços de roçada e fazendo pequenas manutenções às margens da BR-376, entre Mandaguari e Marialva. A previsão é de que a empresa comece a cobrar o pedágio em março.

Edição concluída às 10h30 do dia 26/12/2025.