Prefeitura divulga horário especial de funcionamento entre 22 de dezembro e 4 de janeiro

Serviços essenciais serão mantidos

A Prefeitura de Mandaguari publicou o Decreto nº 530/2025, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais entre os dias 22 de dezembro de 2025 e 4 de janeiro de 2026. A medida considera o período de festividades de fim de ano e a redução natural da demanda administrativa nesse intervalo.

Mesmo com o ponto facultativo, os serviços essenciais serão mantidos. O decreto determina que continuam em funcionamento o Cemitério Municipal, Unidades Básicas de Saúde, Laboratório Municipal, Pronto Atendimento Municipal, CREAS, CRAS, CAPS, Conselho Tutelar, Farmácia Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, equipe de vigias e trabalhadores responsáveis pela limpeza pública e pela coleta de resíduos. As chefias dos órgãos poderão organizar escalas para garantir o atendimento adequado à população.

A Secretaria Municipal de Saúde terá atendimento em meio período, das 8h às 13h, durante todo o período do ponto facultativo. Nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro, a pasta permanecerá fechada.

A Farmácia Municipal atenderá das 8h às 12h e das 13h às 17h nos dias 22, 23, 29 e 30 de dezembro; e das 8h às 12h nos dias 24, 26 e 31 de dezembro e em 2 de janeiro.

As Unidades Básicas de Saúde seguirão os mesmos horários da Farmácia Municipal, garantindo atendimento presencial à comunidade.

O decreto também traz medidas relacionadas aos tributos municipais. Os impostos vencidos ou com vencimento previsto entre 22 de dezembro e 4 de janeiro terão seus prazos prorrogados para o primeiro dia útil após esse período. A prorrogação ocorrerá sem cobrança de juros, multa ou correção, incluindo tributos inscritos em dívida ativa — exceto a multa referente à inscrição no livro da dívida ativa.

Clique aqui para acessar o decreto.

Com informações da Comunicação Social da Prefeitura de Mandaguari