Governo Federal sanciona lei que proíbe linguagem neutra em órgãos públicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que proíbe o uso de linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. Termos como “todes”, “elu” ou outras formas que fogem às regras tradicionais do português não poderão aparecer em documentos, sites, formulários ou comunicados oficiais.

A medida integra a criação da Política Nacional de Linguagem Simples, que determina que toda comunicação do poder público deve ser clara, direta e acessível. A norma exige frases curtas, voz ativa, palavras comuns e explicação de termos técnicos, além da proibição de flexões de gênero que não estejam previstas na gramática da língua portuguesa.

O governo afirma que o objetivo da lei é facilitar o entendimento das informações públicas, reduzir barreiras burocráticas e garantir que qualquer cidadão consiga acessar e compreender orientações, serviços e documentos emitidos pelos órgãos oficiais.

A implementação dependerá de cada ente federativo, que deverá criar manuais, revisar portais e treinar equipes. A lei também prevê que comunicações destinadas a comunidades indígenas tenham, sempre que possível, versão em suas línguas nativas.