Abono salarial PIS/Pasep terá novas regras em 2026 e menos trabalhadores poderão receber
Limite de renda deixará de seguir o salário mínimo e será corrigido apenas pela inflação, o que deve reduzir o número de beneficiários ao longo dos próximos anos.
O abono salarial do PIS/Pasep, benefício de até um salário mínimo pago todos os anos a trabalhadores com carteira assinada, terá novas regras a partir de 2026. A principal mudança está no limite de renda para receber o valor, que deixará de seguir o reajuste do salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Na prática, isso significa que, ao longo dos anos, menos pessoas deverão se enquadrar nos critérios para receber o benefício. A mudança faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024, que busca reduzir gastos do governo e direcionar o abono para quem ganha menos.
O que muda a partir de 2026
Hoje, têm direito ao PIS/Pasep os trabalhadores que, no ano-base, receberam em média até dois salários mínimos por mês. A partir de 2026, esse limite não será mais atualizado conforme o aumento do salário mínimo, que costuma ter reajustes maiores por incluir correção da inflação e parte do crescimento da economia.
Com a nova regra, o limite de renda será reajustado apenas pela inflação. Ou seja, se o salário mínimo subir acima da inflação, o valor máximo permitido para receber o abono não acompanhará esse aumento. Por isso, com o passar dos anos, quem ganha salários próximos ao mínimo pode ultrapassar o limite e perder o direito ao benefício.
A previsão do governo é que, até 2035, só terá direito ao abono quem tiver recebido, no ano-base, até um salário mínimo e meio por mês.
Por que as regras mudaram?
Se o limite continuasse atrelado ao salário mínimo, cada reajuste ampliaria o número de trabalhadores aptos a receber o abono e, consequentemente, os gastos do governo. Ao mudar o critério para a inflação, o governo mantém o benefício corrigido pelo custo de vida, mas evita um aumento acelerado de despesas.
Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é garantir que o benefício chegue a quem realmente tem menor renda e manter o programa sustentável por mais tempo.
O que continua igual
Apesar da mudança no limite de renda, os demais requisitos para receber o abono permanecem os mesmos. Para ter direito ao PIS/Pasep, o trabalhador precisa:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por 30 dias ou mais no ano-base;
- Ter recebido até o valor máximo de renda permitido para aquele ano;
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
O PIS é pago para trabalhadores da iniciativa privada, e o Pasep, para servidores públicos.
Situação atual e calendário
Em 2025, ainda valeram as regras antigas. Receberam o abono os trabalhadores que, no ano-base de 2023, tiveram renda média de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640. O valor pago foi proporcional ao número de meses trabalhados, chegando a R$ 1.518 para quem trabalhou os 12 meses.
Para 2026, o calendário oficial de pagamentos será divulgado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do FAT) até dezembro. Em 2025, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores receberam o abono, totalizando R$ 30,7 bilhões.
Como consultar se você tem direito
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Basta seguir estes passos:
- Certifique-se de que o aplicativo está atualizado.
- Acesse com seu CPF e senha do gov.br.
- Toque em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial”.
- A próxima tela mostrará se você está habilitado ou não para receber.
Quem trabalha na iniciativa privada também pode consultar pelo Caixa Trabalhador ou pelo Caixa Tem.
Com as novas regras, especialistas orientam que os trabalhadores acompanhem sua renda anual e mantenham seus dados sempre atualizados para evitar problemas na liberação do benefício.