Câmara convida população para participar de audiências públicas sobre LOA e PPA

A Câmara de Vereadores de Mandaguari realiza na próxima semana duas audiências públicas, ambas do Poder Legislativo. Elas ocorrem na segunda (20) no prédio da Câmara Municipal e são abertas ao público em geral.

A primeira audiência pública do Legislativo Municipal, que começa às 17h, vai tratar da Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo ordenamento está no Projeto de Lei nº 184/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. O referido projeto estima a receita e fixa a despesa do município de Mandaguari para o exercício financeiro de 2026.

A segunda audiência pública, prevista para iniciar às 18h, deve debater o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, cujo ordenamento está no Projeto de Lei nº 185/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. O referido projeto estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Em seguida, às 19h00, a Câmara Municipal realiza a Sessão Ordinária semanal.

As audiências públicas são obrigações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Elas são uma excelente oportunidade para a população se manifestar sobre o uso do dinheiro público. Além de participar presencialmente, a população pode se manifestar pela internet. As audiências serão transmitidas ao vivo pelas redes sociais da Câmara com interpretação em Libras.

Serviço:

20/09 (Segunda-Feira)

Audiência Pública da LOA

Horário: 17h00

Local: Câmara Municipal de Mandaguari

Transmissão ao vivo com interpretação de Libras

Audiência Pública PPA 2026-2029

Horário: 18h00

Local: Câmara Municipal de Mandaguari

Transmissão ao vivo com interpretação de Libras

Com informações da assessoria da Câmara de Mandaguari