Processo, compra de veículos, licitações, falta de produtos para dietas especiais

Notas da Semana
Coluna do dia 01 de agosto de 2025

Processo
Conforme era previsto, a demissão da procuradora jurídica da Câmara de Mandaguari, Laura Simões, realmente foi parar na Justiça.

Reintegração
Os advogados da procuradora entraram com um processo pedindo sua reintegração imediata ao cargo, pagamento do salário que ela deixou de receber desde que a demissão foi realizada, além do pagamento de indenização por danos morais. O processo pede que sua recondução ao cargo seja concedida por meio de liminar, cuja decisão judicial deve ser proferida nas próximas horas.

Relembrando
A procuradora sofreu um processo administrativo disciplinar por ter instalado de forma supostamente irregular uma câmera para gravar sua mesa de trabalho. Embora o parecer da comissão que conduziu o processo tenha sido pelo arquivamento do caso, o presidente da Casa, Edilson Montanheri, decidiu de forma monocrática demitir a servidora.

Sigilo
A alegação dele foi de que, ao pedir o arquivamento do caso, a comissão ignorou as provas contidas no processo. No entanto, o presidente não permitiu que ninguém, além dele e de seus assessores, tivesse acesso aos documentos do caso. O acesso ao teor do processo e da decisão que embasou a demissão foi negado até mesmo para um vereador que faz parte da Mesa Diretora da Câmara. Este conteúdo só se tornou público agora com a abertura do processo judicial.

Perseguição
Já a defesa sustenta que a servidora vinha sendo alvo de assédio moral por parte do presidente e de alguns vereadores, situação esta que foi comunicada ao Ministério Público e à OAB dias antes dos fatos. De acordo com a defesa, a instalação da câmera visava justamente produzir provas para comprovar a perseguição que a servidora vinha sofrendo.

Justiça
Caberá ao Poder Judiciário decidir quem está com a razão.

Voltou
Após um curto período de férias, a prefeita Ivonéia reassumiu o cargo nesta quinta-feira. Quem também está voltando a compor a administração municipal é o secretário de Obras, Liondas Oliveira, que havia se afastado do cargo para tratar de assuntos profissionais.

Jardim Progresso
Finalmente, foram abertos os processos de licitação para construção da nova creche e da pavimentação asfáltica no Jardim Progresso. No asfaltamento das ruas deve ser gasto cerca de R$ 780 mil. Para as obras da creche, a previsão é de se investir até R$ 9,2 milhões. As duas concorrências estão marcadas para o dia 10 de setembro.

Frota
Também está aberta a licitação para compra de mais 15 veículos novos para a administração municipal. O pregão, no valor total de R$ 2.164.651,00, acontecerá no dia 14 de agosto.

Veículos
O edital prevê a compra de duas caminhonetes 4×4 cabine dupla, no valor de até R$ 238 mil cada uma; quatro veículos sedan de até R$ 154 mil cada um; dois veículos hatchback custando até R$ 96 mil cada um; quatro utilitários furgão de até R$ 129 mil cada um; e duas pick-ups duas portas de até 119 mil cada.

Em falta
Mais de uma semana se passou e o município ainda não conseguiu resolver o problema da falta de leite e fórmulas para alimentação de pacientes que precisam de dietas especiais. Muitas famílias já estão desesperadas porque não têm mais de onde tirar dinheiro para manter a alimentação de pessoas doentes.

Silêncio
A coluna aguarda desde a semana passada o posicionamento da Secretaria de Saúde, que até o momento não se manifestou.

Esclarecimento
Em relação à nota publicada na semana passada sobre Mandaguari ter ficado de fora da lista dos municípios contemplados com recursos do PAC para a área da saúde e da construção de creches, a informação é referente aos projetos cadastrados em 2025. No entanto, o município foi contemplado com uma creche por meio do programa em 2024. A obra, no valor de R$ 7,4 milhões, está em fase de licitação e será construída no Jardim Nova América, região dos Cinco Conjuntos.

Energia
Já se passaram mais de dois anos desde a criação da lei que obriga a instalação de sistemas para geração de energia solar em todos os prédios públicos municipais de Mandaguari.

Prazo
A lei, que foi aprovada pela Câmara e sancionada pela prefeita, determina que até 2028 todas as escolas, creches, UBSs e demais prédios próprios utilizados pelas secretarias de Educação e de Saúde estejam equipados com esses sistemas. No entanto, até o momento não se tem notícias de que a Prefeitura esteja se mobilizando para cumprir esse requisito legal.

PAM
Ao que se sabe, mesmo o novo Pronto Atendimento, que está em construção, contará com essa tecnologia que traz uma economia significativa nos gastos com energia elétrica.

PT
O deputado estadual Arilson Chiorato continuará presidindo o PT no Paraná. Ele venceu as eleições internas do partido, realizadas no último domingo, por uma diferença de 323 votos.

Impugnação
Após denúncias de irregularidades, questionamentos e pedidos de impugnação de algumas urnas, a comissão que conduziu o processo eleitoral analisou os recursos e no final a diferença de votos favoráveis a Arilson subiu para 489 votos.

Edição concluída às 11 horas do dia 01/08/2025.