Câmara aprova construção do CMEI Recanto Feliz no Jardim Progresso
Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (7), a Câmara Municipal de Mandaguari aprovou o projeto para a área da educação infantil, a destinação de recursos para a construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Recanto Feliz, que será implantado no Jardim Progresso. A proposta integra um conjunto de matérias apreciadas pelos parlamentares, incluindo alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mudanças na legislação sobre iluminação pública e autorização para a prefeita municipal ausentar-se do país.
A construção do novo CMEI é considerada uma resposta à crescente demanda por vagas na educação infantil em Mandaguari, especialmente em bairros mais afastados da região central. O Jardim Progresso, que tem registrado expansão populacional nos últimos anos, será diretamente beneficiado pela iniciativa.
O Projeto de Lei nº 144/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025 para viabilizar o investimento, além de incluir a proposta na LDO e no Plano Plurianual (PPA) do município. A matéria foi aprovada com apoio unânime dos vereadores.
Para o líder do Executivo na Câmara, vereador Professor Wanderlei Lukachewski Júnior (Cidadania), a construção do CMEI Recanto Feliz representa “um avanço necessário para garantir o acesso à educação de qualidade desde os primeiros anos de vida, especialmente em uma comunidade que carece de infraestrutura pública adequada”.
Além do novo CMEI, a sessão também aprovou outros projetos de impacto, como o Projeto de Lei Complementar nº 118/2025, que atualiza a legislação sobre a contribuição para o custeio da iluminação pública, alinhando-a à Emenda Constitucional nº 132, de dezembro de 2023. Outro destaque foi a aprovação da LDO para o exercício de 2026, através do Projeto de Lei nº 105/2025.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2025, que concede licença à prefeita municipal para se ausentar do município e do país, conforme previsto na Lei Orgânica de Mandaguari.
A expectativa agora é que o Executivo avance rapidamente com os trâmites para a execução da obra.