Município esclarece polêmica sobre suposto “IPTU para defunto”

Nesta sexta-feira (8), uma notícia circulou nas redes sociais, afirmando que a Prefeitura Municipal estaria cogitando a possibilidade de começar a cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de túmulos do Cemitério Municipal Jardim da Paz.

A informação revoltou alguns moradores, que manifestaram sua indignação em diversos grupos do Facebook e Whatsapp. Entretanto, o setor de Tributação esclareceu o caso por meio de uma nota enviada à imprensa. Confira na íntegra:

“A respeito de notícia veiculada na imprensa e redes sociais, dando conta da possibilidade de cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos terrenos no cemitério por parte da Prefeitura do Município de Mandaguari, esclarecemos que se trata de uma informação inverídica.

A Prefeitura não tem nenhuma programação ou estudo em relação a esse tema. Informamos também que o cemitério de Mandaguari é de propriedade do município, para uso público, pois as sepulturas não são doadas e sim concedidas às famílias para sepultamento dos seus entes queridos, mediante aquisição de título perpétuo. Ou seja, não havendo assim a possibilidade legal de cobrança de imposto.

Secretaria de Planejamento, Finanças e Gestão Departamento de Tributação e Fiscalização”