Justiça no Bairro acontece em Mandaguari a partir desta quarta
Mandaguari recebe a partir desta quarta-feira (14) o Justiça no Bairro, que é um programa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e o Sistema Fecomércio Sesc Senac, em parceria com a Prefeitura de Mandaguari. O evento vai até a próxima sexta-feira (16).
O evento ocorre no Espaço Conviver, localizado na Rua Dr. Rufino Maciel, na região central do município, e o atendimento à população será das 9h às 17h. O objetivo do programa é atender à população economicamente vulnerável de Mandaguari e região, promovendo a conciliação por meio de audiências prévias em diversas áreas do direito, possibilitando a resolução com a expedição imediata dos documentos.
O programa acolhe a demanda reprimida na justiça, sendo necessária a presença dos envolvidos para a imediata solução de conflitos na área de família, como: Divórcio Consensual, Guarda, Pensão Alimentícia, União Estável (reconhecimento/dissolução), Reconhecimento de Paternidade/Maternidade, Retificação de Registros Civis, entre outros. Para acessar os serviços, o público interessado deverá levar comprovante de renda, já que alguns serviços serão disponibilizados apenas à população com renda máxima de até 3 salários-mínimos por pessoa, comprovante de endereço e documentação pessoal específica para cada serviço pretendido, inclusive certidão de nascimento/casamento.
Durante os dia do evento, será realizada a emissão da Carteira de Identidade (1ª e 2ª via) para maiores de 2 anos. É necessário levar a certidão de nascimento ou casamento e o CPF. No dia 16 de agosto, sexta-feira, será oferecido atendimento jurídico consensual à população economicamente vulnerável, com a presença da Defensoria Pública do Estado do Paraná para os atendimentos litigiosos.
Além disso, neste dia, a Prefeitura estará realizando alguns serviços municipais, como: retirada de dúvidas do cadastro único, atendimento na área da saúde, entrega de sacolas ecológicas e adoção de animais. Para informações sobre a documentação, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria Justiça no Bairro através dos telefones (41) 3200-2801, (41) 3200-2802 e (44) 3233-4960. Para agendamento dos serviços, é necessário ir até o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), localizado na Rua João Ernesto Ferreira, 435.
