TESTE HORIZONTAL

Licitação de quiosques está marcada para o dia 4 de dezembro

Cada ponto será concedido por quatro anos a partir da assinatura do contrato
por Redação do PortalAgora.com, com assessoria de imprensa da Prefeitura de Mandaguari em 11/07/2018

A licitação para concessão dos quiosques públicos localizados nas praças Tiradentes e Independência tem data marcada para ocorrer. Será às 8h do dia 4 de dezembro. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Mandaguari.

O direito de uso dos quiosques se dará única e exclusivamente por meio de processo licitatório, conforme prevê a Lei Complementar 2.972/2017, e não poderão participar do processo pessoas que já tenham licença de outros pontos.

A concessão do uso dos quiosques vai durar por quatro anos a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada por mais um ano. Já quiosques públicos que se encontram utilizados terão que passar por processo de regularização até o dia 1º de janeiro de 2019, sendo aberto novo processo licitatório.

Ainda de acordo com a lei será vedada transferência da respectiva concessão, ou seja, quem ganhar a licitação para usar um quiosque e desistir dentro do período de concessão deve devolver o ponto ao município.

Verificando a ocorrência de transferência de concessão pelo permissionário, o Município reverterá automaticamente a permissão, ficando impedido de receber nova permissão pelo período de cinco anos. O permissionário deverá satisfazer exigências de acordo com os dispositivos desta lei que regulamenta a utilização dos quiosques.

TESTE VERTICAL
www.portalagora.com Fone: (44) 3133-4000 Rua Renê Táccola, 190 - Centro - Mandaguari - PR